Alienação de material lenhoso por hasta pública

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Manteigas

NIPC: 506632946

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete Técnico Florestal

Endereço: Rua 1º de Maio

Código postal: 6260 101

Localidade: Manteigas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Manteigas

Freguesia: Freguesia de Manteigas (São Pedro)

Telefone: 275980000

Fax: 275982092

Endereço da Entidade: www.cm-manteigas.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-manteigas.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de material lenhoso por hasta pública

Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação, em hasta pública, de um lote de material lenhoso queimado, proveniente de matas propriedade do Município de Manteigas, no local denominado Relva da Reboleira - Sameiro

Tipo de bens: Material lenhoso

Legislação aplicável: Artigos 266º-A e seguintes do Código dos Contratos Públicos

Avaliação do bem: 69,885.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento? Sim

Valor da licitação base do procedimento: 69,885.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 03410000

Valor: 69,885.00 EUR



3 - DESTINATÁRIOS

Todos os interessados



4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 2023/300.10.003/1

Referência do Portal dos Contratos Públicos: Sem refª

Contratação por Lotes? Sim

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes: Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2

Lote n.º 1

Designação: LOTE 1

Preço Base do lote: 55,970.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 03410000

Lote n.º 2

Designação: LOTE 2

Preço Base do lote: 13,915.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 03410000



6 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

Gabinete Técnico Florestal

Link para acesso às peças do concurso (URL): www.cm-manteigas.pt



7 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

De acordo com o Programa do Procedimento



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

De acordo com o Programa do Procedimento



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

De acordo com o Programa do Procedimento



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - Modo e Local de apresentação das propostas

E-mail

Email: geral@cm-manteigas.pt



12 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: De acordo com o Programa do Procedimento



13 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Sim



14 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



15 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim

Percentagem: 5 %

EUR



16 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/09/14



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Flávio Miguel Tacanho Massano

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Manteigas

416843898