Procedimento concursal comum para a contratação, por tempo indeterminado, de um assistente operacional na área fiuncional de auxiliar de serviços gerais

Aviso (extrato) n.º 17881/2023

Sumário: Procedimento concursal comum para a contratação, por tempo indeterminado, de um assistente operacional na área fiuncional de auxiliar de serviços gerais.

Procedimento concursal comum para a contratação, por tempo indeterminado, de um assistente operacional, na área funcional de Auxiliar de Serviços Gerais

1 - Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, e conforme o preceituado no artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (adiante designada LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, após aprovação da proposta de recrutamento em reunião da Junta de Freguesia, realizada em 05 de julho de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhador, a contratar no regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área funcional de Auxiliar de Serviços Gerais, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal da Junta de Freguesia de Grândola e Santa Margarida da Serra para o ano de 2023.

2 - Local de trabalho: área da Freguesia de Grândola e Santa Margarida da Serra.

3 - Caraterização do posto de trabalho: funções constantes no anexo à LTFP, referido no n.º 2 do artigo 88.º daquele diploma legal, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional, na Carreira e Categoria de Assistente Operacional, bem como das funções seguintes: proceder à execução e manutenção e limpeza de espaços verdes, de jogo e recreio (parques infantis), dos edifícios da Junta de Freguesia, edifícios escolares e respetivos espaços exteriores, manutenção e gestão do parque de viaturas e realizar outras tarefas inerentes à sua função não especificadas, de carácter manual ou com equipamentos mecânicos, exigindo especificação e conhecimento prático, solicitadas pelos superiores hierárquicos e comunicar as anomalias ocorridas. Proceder à realização de tarefas diversas na área da construção civil, canalização, eletricidade, entre outras, com o propósito de garantir a manutenção de equipamentos e edifícios afetos à Junta de Freguesia; colaboração na realização de transportes coletivos de crianças.

4 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade Obrigatória, de acordo com a idade, não sendo possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

5 - A publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica da Junta de Freguesia de Grândola e Santa Margarida da Serra (http://freguesia-grandola.org).

1 de agosto de 2023. - A Presidente da Junta de Freguesia, Maria de Fátima Serranheira dos Santos Luzia.

316804158

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.