Exonera Maria Catarina Vieira Godinho e Santos Barreiros das funções de assessora no Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata

Despacho (extrato) n.º 9497/2023

Sumário: Exonera Maria Catarina Vieira Godinho e Santos Barreiros das funções de assessora no Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.

Por despacho do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, Deputado Joaquim Miranda Sarmento, de 24 de agosto de 2023, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, é exonerada das funções de assessora no Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, com efeitos a partir do dia 11 de setembro de 2023, a seguinte funcionária:

Maria Catarina Vieira Godinho e Santos Barreiros.

30 de agosto de 2023. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

316813287

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-07-30 - Lei 28/2003 - Assembleia da República

  Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).