Declaração de Rectificação 226/93, de 30 de Outubro

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Fonte: Diário da República n.º 255/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-10-30.
Data: 1993-10-30
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Sumário

RECTIFICA A DECLARAÇÃO 119/93, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NOS ORÇAMENTOS DE VARIOS MINISTÉRIOS NO MONTANTE DE 5 098 313 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 232, DE 2 DE OUTUBRO DE 1993.

Texto do documento

Declaração de rectificação 226/93
Segundo comunicação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento (Ministério das Finanças), a Declaração 119/93, publicada no Diário da República, n.º 232, de 2 de Outubro de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Em «01 - Encargos Gerais da Nação», no cap. 12, div. 01, subdiv. 01, onde se lê:

C. E. 04.01.00 - Administrações públicas
C. E. 04.01.03 - Serviços autónomos
C. E. 04.01.03, alínea C - Fundação das Descobertas
deve ler-se:
C. E. 04.02.00 - Administrações privadas
C. E. 04.02.01 - Instituições particulares
C. E. 04.02.01, alínea C - Fundação das Descobertas
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Outubro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/54831.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1993-10-02 - Declaração 119/93 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NOS ORÇAMENTOS DOS SEGUINTES MINISTÉRIOS: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, MINISTÉRIO DA SAÚDE E ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO NO MONTANTE DE 5 098 313 CONTOS.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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