Celebração de contrato de trabalho em funções públicas da carreira/categoria de assistente técnico/assistente, técnico por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental

Aviso (extrato) n.º 17802/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas da carreira/categoria de assistente técnico/assistente, técnico por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental.

Celebração de Contrato de trabalho em funções públicas da carreira/categoria de assistente técnico/assistente, técnico por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Técnico, para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso 4747/2022, no Diário da República, 2.ª série, n.º 45 de 4 de março, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início a 7 de agosto de 2023, com Sofia Cristina Gomes Gonçalves.

1.1 - A contratação decorreu através da utilização das reservas de recrutamento, de acordo com o n.º 3 da descrição integral do aviso supramencionado da Bolsa Emprego Público, considerando que o procedimento concursal é válido para o preenchimento do posto de trabalho a concurso e para efeitos de reserva de recrutamento do serviço nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 30.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro.

2 - A remuneração correspondente é a 1.ª posição remuneratória e 7.º nível remuneratório da tabela remuneratória única da carreira/categoria de Assistente Técnico/Assistente Técnico, a que corresponde, a 1.ª posição e 7.º nível remuneratório da tabela única da carreira e categoria de Assistente Técnico, correspondente à retribuição mensal de 869.84(euro) (oitocentos e sessenta e nove euros e oitenta e quatro cêntimos), de acordo com o Decreto-Lei 26-B/2023, de 18 de abril.

3 - O período experimental da trabalhadora será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, pelo seguinte júri:

Presidente: Cátia Andreia Francisco Mascarenhas, Técnica Superior na Freguesia de Armação de Pêra;

1.º Vogal Efetivo: Maria João Correia Rodrigues Calado, Assistente Técnica na Freguesia de Algoz e Tunes, que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo: Maria Fernanda Lourenço Ramos, Assistente Técnica na Freguesia de São Marcos da Serra;

1.º Vogal Suplente: Helena Cristina dos Santos Gonçalves da Silva, Assistente Técnica na União das Freguesias de Alcantarilha e Pêra;

2.º Vogal Suplente: Laura Madeira Lourenço, Assistente Técnica na Freguesia de Armação de Pêra.

3.1 - O período experimental inicia-se a 7 de agosto de 2023, terá a duração de 180 dias e será avaliada pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)

sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo júri

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

3.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

24 de agosto de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Algoz e Tunes, Sérgio Filipe Neves Antão.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

• 2023-04-18 - Decreto-Lei 26-B/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Promove a atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública