Consolidação definitiva da mobilidade na categoria entre dois órgãos ou serviços de assistente operacional, assistente técnico e técnico superior

Aviso 17798/2023

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria entre dois órgãos ou serviços de assistente operacional, assistente técnico e técnico superior.

Consolidação definitiva da mobilidade na categoria entre dois órgãos ou serviços

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 dos artigos 4.º e 93.º e seguintes da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, obtida a concordância das partes, cessaram o vínculo de emprego público com este Município por motivo de consolidação definitiva da mobilidade na categoria entre dois órgãos e serviços, os seguintes trabalhadores:

Rui Pedro Santos Ventura, Assistente Operacional, na carreira e categoria que detinha, na posição remuneratória 4 e nível remuneratório 4, a que corresponde a remuneração mensal de 705,00(euro), passando a integrar o mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, com efeitos a 01.12.2022.

Sandra Isabel Camacho de Oliveira, Assistente Técnica, na carreira e categoria que detinha, na posição remuneratória 7 e nível remuneratório 13, a que corresponde a remuneração mensal de 1.175,46(euro), passando a integrar o mapa de pessoal da Autoridade Tributária Aduaneira, com efeitos a 01.06.2023.

Rita Virgínia da Conceição Bica, Assistente Técnica, na carreira e categoria que detinha, na posição remuneratória 2 e nível remuneratório 7, a que corresponde a remuneração mensal de 869,84(euro), passando a integrar o mapa de pessoal do Direção-Geral da Administração da Justiça, com efeitos a 01.07.2023.

Vera Patrícia Silva Rocha Barros, Técnico Superior, na carreira e categoria que detinha, na posição remuneratória 2 e nível remuneratório 16, a que corresponde a remuneração mensal de 1.333,35(euro), passando a integrar o mapa de pessoal do Turismo de Portugal, com efeitos a 01.09.2023.

22.08.2023. - O Vereador Responsável pela Área de Recursos Humanos, Ricardo Cardoso, Lic.

316798951

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.