Declaração de rectificação 223/93
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, o anexo 2 à Portaria 935/93, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 224, de 23 de Setembro de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com várias inexactidões, pelo que se procede à sua publicação integral:
(ver documento original)
ANEXO 2
Fichas de avaliação e funções
(quadro a que se refere o artigo 20.º)
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Outubro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.