Nomeação de dirigente em regime de substituição - Maria Madalena Marques Pinto, no cargo de no cargo de Chefe da Divisão de Investimentos Municipais

Aviso 17792/2023

Sumário: Nomeação de dirigente em regime de substituição - Maria Madalena Marques Pinto, no cargo de no cargo de chefe da Divisão de Investimentos Municipais.

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto no n.º 1, artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que nos termos do estatuto do pessoal dirigente, previsto pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à administração local pelo Decreto-Lei 49/2012, de 29 de agosto, por meu despacho de 10 de maio de 2023, foi designada em comissão de serviço em regime de substituição, a Técnica Superior Maria Madalena Marques Pinto, no cargo de Chefe da Divisão de Investimentos Municipais, cargo de direção intermédia de 2.º grau, com efeitos a partir do dia 11 de maio, inclusive.

5 de junho de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal de Lamego, Francisco Manuel Lopes.

ANEXO

Nota curricular e profissional

I - Dados Biográficos:

Nome: Maria Madalena Marques Pinto

Nacionalidade: Portuguesa

Data de Nascimento: 26-05-1977

II - Habilitações Académicas:

Licenciatura em Engenharia Civil pelo Instituto Politécnico de Bragança

III - Experiência Profissional:

Direção e acompanhamento de obras na empresa M. Araújo - Investimentos Imobiliários até 2005; Fiscalização e acompanhamento de obras no Município de Lamego desde 2006 até à presente data; Membro de júri de concursos na apreciação de propostas e elaboração de vários concursos de empreitadas de obras públicas desde 2006 até à presente data; Apoio na elaboração de candidaturas, nomeadamente na elaboração de cronogramas físicos e financeiros de empreitadas de obras públicas, desde 2006 até à presente data; Membro da Comissão para o Fundo de Solidariedade Social para a Habitação desde 2007 até Março de 2023.

IV - Formação Profissional:

Curso de formação de Autocad (CFPB); Curso de projetista de RCCTE_2006, térmica de edifícios, estrutura do regulamento, verificação das exigências regulamentares e construtivas (NEWBRAIN); Curso de Higiene e Segurança no Trabalho (CEFOSAP) Curso de Formação Engenharia e Estruturas (LNEC) Curso de formação do Novo Código da Contratação Pública (CEFA); Curso de formação de Ação de Sensibilização de prevenção de riscos na Construção Civil (Município de Moimenta da Beira) Curso de formação O Novo Regime da Contratação Pública (BB Consulting) Curso de formação o Código dos Contratos Públicos (STAL); Curso de Formação Regime Jurídico da Edificação e Urbanismo (STAL).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-02-29 - Decreto-Lei 49/2012 - Ministério das Finanças

  Aprova a orgânica dos Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP), dispondo sobre as suas atribuições, órgãos e respectivas competências, e bem assim como sobre a gestão financeira e quadro de pessoal dirigente.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.