Alteração do plano de estudos do ciclo de estudos de mestrado em Administração Educacional da Escola Superior de Educação de Santarém, do Instituto Politécnico de Santarém (ESES)

Despacho 9489/2023

Sumário: Alteração do plano de estudos do ciclo de estudos de mestrado em Administração Educacional da Escola Superior de Educação de Santarém, do Instituto Politécnico de Santarém (ESES).

Considerando o Despacho 8573/2023, de 10 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 23 de agosto, que aprova a alteração do Ciclo de Estudos de Mestrado em Administração Educacional, da Escola Superior de Educação de Santarém (ESES);

Considerando que, ao contrário do legalmente exigido e decidido pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), deste despacho, não constava o seu funcionamento em b-learning, nem a respetiva área de Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF);

No uso das competências que a lei me confere, ao nível da gestão académica [cf. artigos 27.º n.º 2 alíneas d), m, o, p) e s), dos Estatutos do Instituto Politécnico de Santarém, homologados pelo Despacho Normativo 56/2008, de 23 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 04 de novembro de 04 de novembro, e 92.º n.º 1 alíneas d), n), p), q) e t), do Regime Jurídico das Intuições de Ensino Superior, aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro] e considerando, ainda, o disposto no artigo 76.º, do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior, aprovado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação atual, sob proposta da Escola Superior de Educação de Santarém (ESES):

1 - Aprovo a alteração do Plano de Estudos de Mestrado em Administração Educacional, acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), a 5 de abril de 2023, e registada na Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), a 10 de agosto de 2023, com a referência: R/A-Ef 35/2012/AL01, nos termos constantes do anexo ao presente despacho, que passa a fazer parte integrante do mesmo;

2 - Determino que as alterações ora aprovadas produzem efeitos no Ano Letivo 2023/2024.

Publique-se o presente despacho no Diário da República, atento o princípio da transparência.

30 de agosto de 2023. - O Presidente do IPSantarém, Prof. Doutor João Miguel Raimundo Peres Moutão.

ANEXO

1 - Instituição de ensino: Instituto Politécnico de Santarém - Escola Superior de Educação de Santarém

2 - Tipo de curso: Mestrado - 2.º ciclo

3 - Denominação: Administração Educacional

4 - Grau ou diploma: Mestre

5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120 créditos ECTS

6 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Não aplicável

7 - Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1



8 - Observações:

Funcionamento na modalidade b-learning;

Área de Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) 142: Ciências da Educação.

9 - Plano de estudos:

QUADRO N.º 2





316815093

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.