Aviso 17746/2023
Sumário: Extinção de vínculo de emprego público por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com José Samuel Ramos Pereira e Filipa Maria do Nascimento Inocêncio Vidal.
Extinção de vínculo de emprego público, por iniciativa dos trabalhadores
Nos termos da alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, torna-se público que foi extinto, em 27 de agosto de 2023, o vínculo de emprego público, por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com a alínea d) do n.º 1, do artigo 289.º e n.º 1, do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, da carreira de Técnico Superior de José Samuel Ramos Pereira e Filipa Maria do Nascimento Inocêncio Vidal.
27 de julho de 2023. - O Diretor, Jorge Manuel de Jesus Ventura.
316804628
Aviso 17746/2023, de 14 de Setembro
- Corpo emitente: Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Estarreja
- Fonte: Diário da República n.º 179/2023, Série II de 2023-09-14
- Data: 2023-09-14
- Parte: C
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Sumário
Extinção de vínculo de emprego público por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com José Samuel Ramos Pereira e Filipa Maria do Nascimento Inocêncio Vidal
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5482696.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Ligações para este documento
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Aviso
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