Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional

Aviso 17719/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional.

Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho e estando cumpridos todos os requisitos necessários, para preenchimento e ocupação de um (1) posto de trabalho relativo ao procedimento Concursal Comum para a ocupação de um posto de trabalho de Assistente Operacional, a que se refere o Aviso 21291/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série,, n.º 216 de 09.11.2022, na BEP com o código OE202210/0865, divulgado na página da Junta de Freguesia de Samora Correia www.freguesiadesamoracorreia.pt/noticia/Edital-No-15/2022 a 09/11/2022, para a carreira e categoria de Assistente Operacional, cuja lista unitária de ordenação final se encontra devidamente homologada desde 26/04/2023 e publicitada no D.R. 2.ª série n.º 100 de 24/05/2023, Aviso 10174/2023;

Torna-se público que, se procedeu à negociação do posicionamento remuneratório para os lugares a ocupar, nos termos previstos na alínea a), do n.º 1, do artigo 38.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, sendo a remuneração base de 769,20 (euro), a qual corresponde à 5.ª posição remuneratória da carreira e categoria, com o nível remuneratório 5.

Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com a 1.ª candidata melhor classificado na correspondente lista de ordenação final publicitada:

Célia Maria Rodrigues Ribeiro Gomes, para o Serviço de Obras e Manutenção de Equipamentos e Espaços Verdes, Higiene e Limpeza e, Transportes, tendo sido celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado em 29/05/2023, com efeitos a essa data, iniciando-se no mesmo dia o respetivo período experimental de 90 dias.

Para efeitos do estipulado no artigo 46.º conjugado com os n.os 3 e 4 do artigo 45.º e n.º 1 alínea a) do 49.º, todos do anexo à Lei 35/2014, o júri do período experimental é constituído por:

Presidente: Augusto José Ferreira Marques, Presidente da Junta de Freguesia de Samora Correia;

1.º Vogal efetivo: Carlos Hipólito Falua, Tesoureiro da Junta de Freguesia de Samora Correia;

2.º Vogal efetivo: Patrícia Alexandra Pereira Pernes, Secretária da Junta de Freguesia de Samora Correia;

1.º Vogal suplente: Rogério da Silva Justino, Vogal da Junta de Freguesia de Samora Correia;

2.º Vogal suplente: Dora Isabel Fina Machado Ramos, Vogal da Junta de Freguesia de Samora Correia.

18 de agosto de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia, Augusto José Ferreira Marques.

316794122

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.