Despacho 9396/2023
Sumário: Subdelega no Secretário de Estado da Educação, António de Oliveira Leite, com a faculdade de subdelegação, a competência para a prática de vários atos.
1 - Ao abrigo dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual redação, e no uso das competências que me foram delegadas através do n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2023, de 21 de agosto, subdelego no Secretário de Estado da Educação, António de Oliveira Leite, com faculdade de subdelegação, a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito da mesma.
2 - Ficam ratificados todos os atos que, no âmbito dos poderes ora subdelegados, tenham sido praticados desde o dia 10 de agosto de 2023.
25 de agosto de 2023. - O Ministro da Educação, João Miguel Marques da Costa.
316806929
Despacho 9396/2023, de 13 de Setembro
- Corpo emitente: Educação - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário da República n.º 178/2023, Série II de 2023-09-13
- Data: 2023-09-13
- Parte: C
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Sumário
Subdelega no Secretário de Estado da Educação, António de Oliveira Leite, com a faculdade de subdelegação, a competência para a prática de vários atos
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Anexos
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