Subdelegação de competências no Tenente-Coronel de Infantaria NIM 07030796, Nuno Miguel Rosário de Almeida, chefe do Gabinete de Apoio da Direção de Administração de Recursos Humanos (GabAp/DARH)

Despacho 9385/2023

Sumário: Subdelegação de competências no Tenente-Coronel de Infantaria NIM 07030796, Nuno Miguel Rosário de Almeida, chefe do Gabinete de Apoio da Direção de Administração de Recursos Humanos (GabAp/DARH).

1 - Ao abrigo do n.º 2 do Despacho 8409/2023, de 5 de junho de 2023, do Tenente-General Comandante do Pessoal do Exército, subdelego no Tenente-Coronel de Infantaria NIM 07030796, Nuno Miguel Rosário de Almeida, Chefe do Gabinete de Apoio da Direção de Administração de Recursos Humanos (GabAp/DARH), a competência em mim subdelegada, para a prática dos seguintes atos:

a) Autorizar a emissão de bilhetes de identidade militar, bem como autorizar os averbamentos e alterações de situação nas cartas patentes e diplomas de encarte, até ao posto de Tenente-Coronel, inclusive;

b) Apreciar requerimentos solicitando a passagem de certificados, no âmbito da matéria do seu Gabinete.

2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura, considerando-se ratificados todos os atos entretanto praticados pelo Chefe do GabAp/DARH, desde o dia 20 de março de 2023, que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.

23 de agosto de 2023. - O Diretor de Administração de Recursos Humanos, Francisco José Fonseca Rijo, Major-General.

316800164

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):