Altera o Despacho n.º 7504/2023, de 5 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 19 de julho de 2023

Despacho 9377/2023

Sumário: Altera o Despacho 7504/2023, de 5 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 19 de julho de 2023.

Considerando que pelo Despacho 7504/2023, de 5 de junho de 2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 19 de julho de 2023 foram promovidos ao posto imediato diversos oficiais, sem que houvesse uma discriminação individual na colocação da respetiva posição remuneratória atendendo ao tempo em que aqueles estiveram graduados no posto a que foram promovidos.

Determino, nos termos do artigo 173.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, o seguinte:

A alteração ao último parágrafo do Despacho 7504/2023, de 5 de junho de 2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 19 de julho de 2023, da seguinte forma:

"As promoções produzem efeitos remuneratórios à data de assinatura do presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR, ficando colocados:

Na 1.ª posição remuneratória do novo posto os seguintes militares:

9305510, Diogo Filipe da Silva Mateus

9334706, Celso Santos Carvalho da Silva

Na 2.ª posição remuneratória do novo posto os seguintes militares:

9102613, Inês Ferreira Ramos Barroso Saraiva da Rocha

9102213, Ana Catarina Santos Carloto Ferreira

9102016, Alice Eulália Pulido Garcia Lopes de Amorim Cezar Meneses

9103416, Inês Antunes Ferreira da Silva

9100915, Tomás Duarte Farinha Custódio Polainas

9102716, Ricardo Lima de Amorim Fialho Lourenço

9102615, Isabel Maria Garcia Alves Pereira

9101015, João Manuel Afonso Lourenço

Conforme previsto no disposto no n.º 7 do artigo 12.º em conjugação com os n.os 4, 6 e 7 do artigo 13.º, ambos do Decreto-Lei 328/99, de 18 de agosto, na sua redação atual."

23-08-2023. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, Almirante.

316809845

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-08-18 - Decreto-Lei 328/99 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o sistema retributivo aplicável aos militares dos quadros permanentes (QP) e em regime de contrato (RC) das Forças Armadas e publica em anexo as escalas indiciárias dos militares do quadro permanente.