Alteração à necessidade de novos postos de trabalho/mapa de pessoal para o ano de 2023

Aviso 17645/2023

Sumário: Alteração à necessidade de novos postos de trabalho/mapa de pessoal para o ano de 2023.

Torna-se publico que, em cumprimento do disposto no artigo 30.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, aprovei, por meu despacho datado de dezassete de agosto de dois mil e vinte e três, e para os efeitos referidos nos n.os 4 e 6 da norma citada, a alteração às necessidades de novos postos de trabalho nas diferentes unidades orgânicas, de acordo com as carreiras e categorias nele identificadas e conforme as modalidades de vinculação, bem como o seu caráter transitório ou permanente, referidas no respetivo mapa de pessoal para o ano de 2023, o qual se encontra publicitado na página eletrónica da Freguesia de Recarei.

O presente aviso é publicado no Diário da República para efeitos do n.º 6 do artigo 10.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.

18 de agosto de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia, Belmiro dos Santos Sousa.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.