Aviso 17610/2023
Sumário: Operações de reabilitação urbana de Eiriz/Valbom; Mafômedes; Baião; Pala e Santa Marinha do Zêzere.
Presidente da Câmara Municipal de Baião, Dr. Joaquim Paulo de Sousa Pereira:
Torna público, nos termos do n.º 1 do artigo 17.º do RJRU - Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 outubro, na sua atual redação), que a Assembleia Municipal, em sessão realizada em 27 de abril de 2019, deliberou, por unanimidade, sob proposta da Câmara Municipal, aprovar as propostas das Operações de Reabilitação Urbana de Eiriz/Valbom; Mafômedes; Baião; Pala e Santa Marinha do Zêzere.
Nos termos do n.º 5 do artigo 17.º do RJRU, as referidas Operações de Reabilitação Urbana aprovadas encontram-se divulgadas na página eletrónica do Município.
22 de agosto de 2023. - O Presidente da Câmara, Dr. Joaquim Paulo de Sousa Pereira.
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Aviso 17610/2023, de 12 de Setembro
- Corpo emitente: Município de Baião
- Fonte: Diário da República n.º 177/2023, Série II de 2023-09-12
- Data: 2023-09-12
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Operações de reabilitação urbana de Eiriz/Valbom; Mafômedes; Baião; Pala e Santa Marinha do Zêzere
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5479737.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-10-23 -
Decreto-Lei
307/2009 -
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.
Aviso
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