Despacho 9327/2023
Sumário: Delegação de competências no chefe do gabinete do comandante da Logística, Coronel Tirocinado de Engenharia Leonel José Mendes Martins.
Delegação de competências no chefe do gabinete do comandante da Logística
1 - Nos termos dos artigos 46.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, e nos termos do n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei 186/2014, de 29 de dezembro, delego no Chefe do meu Gabinete, Coronel Tirocinado de Engenharia Leonel José Mendes Martins, sem a faculdade de subdelegação, a competência para emitir despacho sobre os autos de material não regulado.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura, ficando por este meio ratificados todos os atos praticados pelo identificado Chefe do Gabinete, que se incluam no âmbito desta delegação de competência e que tenham sido praticados desde 14 de junho de 2023, nos termos do n.º 3 artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo.
11 de agosto de 2023. - O Comandante da Logística, Carlos Manuel de Matos Alves, Tenente-General.
316805527
Despacho 9327/2023, de 12 de Setembro
- Corpo emitente: Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército
- Fonte: Diário da República n.º 177/2023, Série II de 2023-09-12
- Data: 2023-09-12
- Parte: C
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Sumário
Delegação de competências no chefe do gabinete do comandante da Logística, Coronel Tirocinado de Engenharia Leonel José Mendes Martins
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Anexos
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