Aviso 17578/2023
Sumário: Consulta pública do projeto do Regulamento de Apoio a Transportes - Associativismo Desportivo.
Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo e do disposto no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, torna público que a Câmara Municipal, em reunião de nove de agosto de dois mil e vinte e três, deliberou submeter a consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, o Projeto do Regulamento de Apoio a Transportes - Associativismo Desportivo, que se encontra disponível para consulta no site institucional do Município em www.cm-vilareal.pt.
Os interessados poderão dirigir por escrito as suas sugestões à Câmara Municipal de Vila Real para Av. Carvalho Araújo, 5000-657 Vila Real ou através de correio eletrónico para o endereço geral@cm-vilareal.pt, no período acima mencionado.
21 de agosto de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Rui Jorge Cordeiro Gonçalves dos Santos.
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Aviso 17578/2023, de 11 de Setembro
- Corpo emitente: Município de Vila Real
- Fonte: Diário da República n.º 176/2023, Série II de 2023-09-11
- Data: 2023-09-11
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consulta pública do projeto do Regulamento de Apoio a Transportes - Associativismo Desportivo
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5478283.dre.pdf .
Ligações para este documento
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Aviso
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