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Aviso 17575/2023, de 11 de Setembro

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Sumário

Abertura do período de discussão pública da Unidade de Execução da 3.ª fase da Sub-UOPG 1 do Plano de Urbanização da Devesa (União de Freguesias de Antas e Abade de Vermoim)

Texto do documento

Aviso 17575/2023

Sumário: Abertura do período de discussão pública da Unidade de Execução da 3.ª fase da Sub-UOPG 1 do Plano de Urbanização da Devesa (União de Freguesias de Antas e Abade de Vermoim).

Abertura do Período de Discussão Pública da Unidade de Execução da 3.ª fase da Sub-UOPG 1 do Plano de Urbanização da Devesa (União de Freguesias de Antas e Abade de Vermoim)

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, torna público que a Câmara Municipal, na reunião ordinária de dez de agosto de dois mil e vinte e três, deliberou proceder à abertura do período de discussão pública da proposta da Unidade de Execução da 3.ª fase da Sub-UOPG 1 do Plano de Urbanização da Devesa, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 89.º e no n.º 4 do artigo 148.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. A discussão pública ocorrerá por um período de 20 dias, decorrido que seja o prazo de 5 dias, contado desde a publicação do presente Aviso no Diário da República. Durante este período os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, através do correio eletrónico camaramunicipal@famalicao.pt ou por via postal.

Os interessados poderão consultar a proposta da Unidade de Execução na página eletrónica do Município em www.famalicao.pt.

11 de agosto de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Mário de Sousa Passos, Prof. Doutor.

316790348

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5478280.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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