Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de um assistente operacional na área de cantoneiro de limpeza

Aviso 17568/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de um assistente operacional na área de cantoneiro de limpeza.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de um Assistente Operacional, na área de Cantoneiro de Limpeza

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, na área de Cantoneiro de Limpeza, aberto por aviso publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), através do Código de Oferta OE202108/0339, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com o Assistente Operacional Miguel Marmelo Hortelão, com efeitos a 16 de agosto de 2023, ficando posicionado na Posição 1 e Nível 5, da carreira e categoria de Assistente Operacional, da tabela remuneratória única.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 49.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.

16 de agosto de 2023. - O Presidente da Câmara, Amílcar José Nunes Salvador.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.