Abertura de procedimento concursal de recrutamento para ocupação de oito postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 17515/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal de recrutamento para ocupação de oito postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional.

Ao abrigo do disposto do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de Setembro, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Borba, tomada, em reunião realizada no dia 16 de agosto de 2023, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, oito procedimentos concursais comuns, com vista ao recrutamento de oito trabalhadores, para ocupação de oito postos de trabalho, previstos no mapa de pessoal do Município de Borba para o ano de 2023, nos seguintes termos:

Referência A - Procedimento Concursal Comum para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Balcão Único), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na Unidade Jurídica, de Gestão Administrativa e Fiscalização;

Referência B - Procedimento Concursal Comum para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Sistema de Informação Geográfica), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na Unidade de Projeto, Gestão Urbanística e Ordenamento do Território;

Referência C - Procedimento Concursal Comum para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Cantaria), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na Unidade de Obras e Serviços Urbanos;

Referência D - Procedimento Concursal Comum para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (condução de Viaturas pesadas/especiais), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, Unidade de Obras e Serviços Urbanos;

Referência E - Procedimento Concursal Comum para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Instalações Elétricas), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na Unidade de Obras e Serviços Urbanos;

Referência F - Procedimento Concursal Comum para ocupação de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Canalização), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na Unidade de Obras e Serviços Urbanos;

Referência G - Procedimento Concursal Comum para ocupação de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Canalização), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na Unidade de Obras e Serviços Urbanos;

Referência H - Procedimento Concursal Comum para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Pintura), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na Unidade de Obras e Serviços Urbanos;

1 - Caracterização dos postos de trabalho:

Atribuição, competência ou atividade a cumprir:

Referência A - Proceder ao atendimento telefónico; Executar trabalhos de reprografia; Consultar e arquivar documentos; Realizar tarefas de arrumação; Organizar pedidos e processos; Distribuir processos da área de atuação da subunidade pelos seus funcionários, e outros serviços municipais; Executar outras tarefas simples, não especificadas, de carácter manual e exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos práticos.

Referência B - Proceder ao atendimento telefónico; Executar trabalhos de reprografia; Consultar e arquivar documentos; Realizar tarefas de arrumação; Organizar pedidos e processos; Distribuir processos da área de atuação da unidade pelos seus funcionários, e outros serviços municipais; Registar a circulação dos processos, deteção de ocorrências na aplicação informática de obras particulares; Executar outras tarefas simples, não especificadas, de carácter manual e exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos práticos.

Referência C - Cortar e moldar blocos e lajes de pedra duros e macios para a construção e manutenção de estruturas de pedra e alvenaria de monumentos; Esculpir desenhos e figuras em pedra; Assegurar todas as ações necessárias ao bom funcionamento dos serviços que necessitem a sua colaboração.

Referência D - Conduzir máquinas pesadas de movimentação de terras, gruas ou veículos destinados à limpeza urbana ou recolha de lixo; Manobrar sistemas hidráulicos ou mecânicos das viaturas; Conduzir, eventualmente, outras viaturas ligeiras ou pesadas; Assegurar todas as ações necessárias ao bom funcionamento dos serviços que necessitem a sua colaboração.

Referência E - Colaborar na montagem, conservação e reparação de instalações elétricas e equipamentos de baixa tensão; Executar instalações elétricas para iluminação; Assegurar todas as ações necessárias ao bom funcionamento dos serviços que necessitem a sua colaboração.

Referência F - Executar ramais de águas e esgotos; Desentupir esgotos; Assegurar todas as ações necessárias ao bom funcionamento dos serviços que necessitem a sua colaboração;

Referência G - Apoiar os serviços de canalização; Desentupir esgotos; Apoiar o serviço do cemitério municipal; Proceder à varredura e limpeza de ruas e sarjetas; Proceder à lavagem das vias públicas; Proceder à remoção de lixeiras; Assegurar todas as ações necessárias ao bom funcionamento dos serviços que necessitem a sua colaboração.

Referência H - Aplicar camadas de tinta, verniz ou outros produtos afins, principalmente sobre superfícies de estuque, reboco, madeira e metal, para as proteger; verificar a qualidade do trabalho produzido; criar determinados efeitos ornamentais, quando necessário; por vezes, orçamentar trabalhos, assentar e substituir vidros e forrar paredes, lambris e tetos com papel pintado.

2 - Posicionamento remuneratório:

2.1 - A posição remuneratória de referência é a seguinte: 1.ª posição remuneratória/nível 5, da carreira geral de assistente operacional - 769,20(euro).

2.2 - Nível Habilitacional: Referência A e H - titularidade da escolaridade obrigatória.

3 - Nos termos do disposto artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Borba em www.cm-borba.pt (Serviços/Recursos Humanos/ Concursos).

25 de agosto de 2023. - O Presidente da Câmara, António José Lopes Anselmo.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

  Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.