Aviso 17492/2023
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria do assistente técnico Fernando Manuel Arrais Gonçalves.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, ao abrigo do n.º 3 e n.º 5 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à citada Lei, por despacho do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, obtido o acordo do serviço de origem, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e do trabalhador, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria, no mapa de pessoal desta Direção Regional, do assistente técnico Fernando Manuel Arrais Gonçalves, com efeitos a 01 de abril de 2023, mantendo a mesma posição e nível remuneratórios da situação jurídico-funcional de origem.
21 de agosto de 2023. - O Diretor Regional, Pedro Valadas Monteiro.
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Aviso 17492/2023, de 11 de Setembro
- Corpo emitente: Agricultura e Alimentação - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve
- Fonte: Diário da República n.º 176/2023, Série II de 2023-09-11
- Data: 2023-09-11
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria do assistente técnico Fernando Manuel Arrais Gonçalves
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5478175.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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