Ratificação e implementação do STANAG 2466 MEDSTD (edition 04)

Despacho 9293/2023

Sumário: Ratificação e implementação do STANAG 2466 MEDSTD (edition 04).

A normalização constitui-se como um instrumento decisivo de melhoria da eficácia operacional, por via da promoção da interoperabilidade das forças, sistemas e equipamentos militares, com decorrente incremento de eficiência na utilização dos recursos disponíveis.

Desempenha, ainda, um importante papel no desempenho das Forças Armadas no cumprimento das missões de Defesa, designadamente no contexto da sua integração em forças multinacionais, tendo presentes os compromissos a que Portugal se encontra vinculado em matéria de normalização no quadro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).

Assim, no uso da competência delegada pela alínea g) do n.º 1 do Despacho 7452/2022, da Ministra da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114/2022, de 14 de junho, determino o seguinte:

1 - Portugal ratifica o STANAG 2466 MEDSTD (edition 04) - Dental Fitness Standards for Military Personnel and the NATO Dental Fitness Classification System - AMedP-4.4 edition B, com implementação na data da sua promulgação na Marinha, no Exército e na Força Aérea;

2 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

9 de agosto de 2023. - O Diretor-Geral, Vasco Hilário.

316796731

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):