Anuncia requerimentos de pagamentos de créditos por falecimento de beneficiários

Édito n.º 403/2023

Sumário: Anuncia requerimentos de pagamentos de créditos por falecimento de beneficiários.

Anuncia-se, em observância do Decreto-Lei 24432 - § 1 do artigo 2.º de 28 de agosto de 1934, haverem requerido o pagamento de créditos por falecimento de beneficiários os seguintes interessados:

Maria Pontes de Azevedo, por óbito de Palmira dos Anjos Azeredo Pontes Silveira de Azevedo, ocorrido em 17 de junho de 2022 (Proc. 160/2023);

Aida Maria Pinto Paiva Saraiva, por óbito de Emílio Varelas Saraiva, ocorrido em 24 de setembro de 2022 (Proc. 339/2023);

António Camilo de Oliveira Nunes Barros Ruão, por óbito de Margarida Maria da Silva Goncalves, ocorrido em 03 de fevereiro de 2023 (Proc. 351/2023);

José Manuel Rodrigues da Cova, por óbito de Ana Maria de Lima Correia Rodrigues da Cova, ocorrido em 19 de dezembro de 2022 (Proc. 384/2023);

Maria Celeste Alves Pinto Leite, por óbito de António Ferreira Leite, ocorrido em 27 de abril de 2023 (Proc. 400/2023);

Maria Amélia Martins de Oliveira da Silva, por óbito de Fernando de Oliveira Augusto, ocorrido em 30 de dezembro de 2022 (Proc. 411/2023);

Luís Fernando Mimo da Costa Lontrão, por óbito de Maria Fernanda Mimo, ocorrido em 13 de janeiro de 2023 (Proc. 421/2023);

Maria Ricardina Santos e Silva, por óbito de Conceição Gonçalves dos Santos, ocorrido em 16 de abril de 2023 (Proc. 435/2023);

Fernando Alexandre Alves Inácio Magalhães, por óbito de Célia Alves da Silva, ocorrido em 30 de dezembro de 2022 (Proc. 440/2023);

Fernanda Margarida da Camara Ribeiro, por óbito de Maria Margarida Melo Camara Ribeiro, ocorrido em 02 de junho de 2023 (Proc. 461/2023);

João Nuno Palos Gomes, por óbito de Silvana Palos Vaz, ocorrido em 12 de junho de 2023 (Proc. 473/2023);

António Augusto Duarte Geada, por óbito de Maria Ester Macieira Bravo, ocorrido em 01 de junho de 2023 (Proc. 478/2023);

José Manuel Almeida Henriques Ferreira, por óbito de Maria Celestina Almeida de Figueiredo, ocorrido em 13 de fevereiro de 2023 (Proc. 486/2023);

Eidilena Carla Leitão de Almeida Matos, por óbito de Maria Manuela Leitão de Almeida, ocorrido em 13 de maio de 2023 (Proc. 498/2023);

António Eugénio de Menezes Duarte, por óbito de Carolina Adelaide Goia dos Reis, ocorrido em 15 de março de 2023 (Proc. 507/2023);

Júlio Vieira Marques, por óbito de Ana Vieira Pereira, ocorrido em 01 de junho de 2023 (Proc. 515/2023);

Maria Isabel Borges dos Santos Andrade, por óbito de Amélia Borges dos Santos, ocorrido em 11 de março de 2023 (Proc. 516/2023);

Ana Maria da Cunha Alberto Belino Pinto, por óbito de Armando da Cunha Alberto, ocorrido em 10 de maio do 2023 (Proc. 518/2023);

Graça Maria de Jesus Luciano Martelo Lourenço, por óbito de Maria Augusta de Jesus Mota, ocorrido em 08 de julho de 2023 (Proc. 520/2023);

Rosa Maria Ferreira Ribeiro, por óbito de Maria da Conceição Ferreira Ribeiro, ocorrido em 29 de junho de 2023 (Proc. 536/2023).

Quaisquer pessoas que se julguem com direito à perceção dos referidos créditos podem requerê-los a este Instituto Público, dentro do prazo de 30 dias úteis, findo o qual serão decididas as pretensões.

21 de agosto de 2023. - A Presidente do Conselho Diretivo, Maria Manuela Faria.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1934-08-28 - Decreto-Lei 24432 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

  Regula o pagamento aos herdeiros de credores do Estado