Abertura de procedimentos concursais comuns para a categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 17479/2023

Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para a categoria de assistente operacional.

Procedimento concursal comum para o preenchimento de um (1) posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional - Área funcional de Coveiro e Dois (2) postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional - Área funcional de Tratorista

Para os devidos efeitos se torna público que, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, na sua atual redação, conjugado com o artigo 33 da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas (designada de LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e na sequência de deliberação da Junta de Freguesia da União de Freguesias Foz do Sousa e Covelo datada de 12 de julho de 2023, e despacho do Sr. presidente da mesma União de Freguesias de 02 de agosto de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis a contar do 1.º dia útil da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para ocupação de dois postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, da área funcional de tratorista, e um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, da área funcional de coveiro previstos e não ocupados no mapa de pessoal da União de Freguesias da Foz do Sousa e Covelo.

1 - Postos de trabalho e caracterização dos mesmos:

Ref. A - 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional - área funcional de Coveiro:

Caracterização do posto de trabalho, são as constantes do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, para a categoria de Assistente Operacional, com as seguintes especificidades: funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas. Executar tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos ou serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Proceder à receção, inumação e exumação de cadáveres, competindo-lhe cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares, de acordo com as ordens dos superiores hierárquicos. Proceder à conservação e manutenção do cemitério no que se refere aos espaços públicos e aos equipamentos afetos a este Serviço. Zelar pela limpeza do espaço e pelas ferramentas necessárias ao seu trabalho, sendo responsável pelas mesmas. Realização das demais tarefas adstritas à sua categoria profissional, bem como executar todas as funções que lhe venham a ser superiormente determinadas, na sua área.

Ref. B - 2 (dois) postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional - área funcional de Tratorista:

Caracterização do posto de trabalho, são as constantes do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, para a categoria de Assistente Operacional, com as seguintes especificidades: funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas. Executar tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos ou serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Condução e manobra de veículos ligeiros, trator com ou sem atrelado, com equipamento especial de limpa sebes e outras máquinas, equipamentos e alfaias, proceder ao seu abastecimento, proceder à arrumação no sítio adequado no final do dia, preenchendo o boletim respetivo, mencionando o número de horas registadas e o combustível introduzido. Assegurar trabalhos de manutenção e conservação de espaços ajardinados, assegurar tarefas de limpeza de bermas e valetas, assim como conservação de vias. Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por lei, por Regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.

2 - Habilitações literárias exigidas:

Ref.ª A/B - Escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade (data de nascimento), nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.

2.1 - Há lugar à substituição do nível habilitacional exigido por formação adequada ou experiência profissional, devendo os candidatos reunir os requisitos exigidos, até à data-limite de apresentação das respetivas candidaturas.

2.2 - A publicação com o texto integral será publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP) e ocorrerá no 1º dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso, bem como inserida no site da Freguesia (www.fozdosousacovelo.pt). As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação na BEP.

28 de agosto de 2023. - O Presidente da Junta, Silvino Paiva.

316807471

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.