Abertura de procedimentos concursais comuns para o preenchimento de 32 postos de trabalho nas carreiras e categorias de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 17472/2023

Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para o preenchimento de 32 postos de trabalho nas carreiras e categorias de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional.

Procedimentos concursais comuns de contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de trinta e dois postos de trabalho

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atualizada, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público, na sequência da deliberação da Câmara Municipal tomada na reunião de 11 de julho de 2023, e de acordo Despacho 28/VDG/2023, datado de 17 de agosto de 2023, encontram-se abertos pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimentos concursais comuns para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento dos seguintes postos de trabalho:

Referência A - 2 Assistentes Operacionais (Motorista de Pesados), afetos ao Departamento de Ambiente, Sustentabilidade e Espaço Público;

Referência B - 10 Assistentes Operacionais (Cantoneiros), afetos ao Departamento de Ambiente, Sustentabilidade e Espaço Público, Divisão de Ambiente e Sustentabilidade;

Referência C - 1 Assistente Técnico (Gestão Ambiental), afeto ao Departamento de Ambiente, Sustentabilidade e Espaço Público, Divisão de Ambiente e Sustentabilidade;

Referência D - 2 Assistentes Operacionais (Eletricista), afetos ao Departamento de Ambiente, Sustentabilidade e Espaço Público, Divisão de Gestão do Espaço Público e Espaços Verdes;

Referência E - 1 Assistente Operacional (Operador de Máquinas), afeto ao Departamento de Ambiente, Sustentabilidade e Espaço Público, Divisão de Gestão do Espaço Público e Espaços Verdes;

Referência F - 2 Assistentes Operacionais (Coveiro), afetos ao Departamento de Ambiente, Sustentabilidade e Espaço Público, Divisão de Gestão do Espaço Público e Espaços Verdes;

Referência G - 3 Técnicos Superiores (Engenharia Civil), afetos ao Departamento de Gestão Territorial e Planeamento e Gabinete de Apoio às Freguesias;

Referência H - 1 Técnico Superior (Engenharia Florestal), afeto ao Serviço de Proteção Civil Municipal e Bombeiros;

Referência I - 1 Assistente Técnico (Ajudante de Veterinária), afeto ao Gabinete de Sanidade Higiene Pública e Veterinária;

Referência J - 2 Técnicos Superiores (Psicologia), afetos ao Departamento de Educação, Cultura e Desenvolvimento Social, Divisão de Educação e Juventude;

Referência K - 1 Técnico Superior (Animação Cultural), afeto ao Departamento de Educação, Cultura e Desenvolvimento Social, Divisão de Educação e Juventude;

Referência L - 2 Técnicos Superiores (Educação Social), afetos ao Departamento de Educação, Cultura e Desenvolvimento Social, Divisão de Educação e Juventude;

Referência M - 2 Técnicos Superiores (Antropologia), afetos ao Departamento de Educação, Cultura e Desenvolvimento Social, Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo;

Referência N - 1 Técnico Superior (História Moderna e Contemporânea), afeto ao Departamento de Educação, Cultura e Desenvolvimento Social, Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo;

Referência O - 1 Assistente Operacional (Encadernador), afeto ao Departamento de Educação, Cultura e Desenvolvimento Social, Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo.

A relação jurídica de emprego público dos postos de trabalho em causa referências A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, L, M, N e O, será constituída de entre trabalhadores com e sem vínculo de emprego público.

2 - Caracterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado:

Referência A - Funções de complexidade de grau 1 com a categoria de assistente operacional (Motorista de Pesados). As tarefas a desempenhar são designadamente: Executar tarefas de apoio elementares, sob orientação do Encarregado Operacional, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços do Município, podendo comportar esforço físico; Utilizar corretamente os equipamentos, que estão sob a sua responsabilidade; Proceder quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos; Conduzir veículos pesados destinados à recolha de resíduos urbanos, veículos pesados com grua e veículos ligeiros de acordo com a necessidade do serviço em que presta serviço de recolha de resíduos; Verificar diariamente as condições gerais de manutenção dos veículos de recolha de resíduos urbanos (RU) (óleo, combustível, lubrificação, estado dos pneus e outras componentes necessárias à segurança rodoviária), e equipamentos acessórios (elevadores, gruas e componentes hidráulicos); Conduzir veículos pesados e ligeiros de recolha de RU, em cumprimento com o Código da Estrada vigente, garantindo as condições de segurança e respeitar o limite de carga do veículo, efetuando as manobras e os sinais luminosos necessários à circulação, atendendo ao estado da via e do veículo, às condições meteorológicas e de trânsito, à carga transportada e às regras e sinais de trânsito; Cumprir com o circuito de recolha definido pelo Encarregado Operacional; Operacionalizar e manobrar o sistema de elevação dos equipamentos de deposição de RU, de tipologia subterrânea ou de superfície; Operacionalizar e proceder à descarga de todos os resíduos na Estação de Transferência ou Ecocentro do Concelho, cumprindo com as normas de segurança estabelecidas; Efetuar o diagnóstico do estado da rede de contentorização do concelho; Auxiliar, em caso necessário, os cantoneiros de limpeza nas operações de recolha de RU, biorresíduos, monos, resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE), resíduos verdes, resíduos de construção e demolição (RCD), assim como, na movimentação de equipamentos de deposição de RU de tipologia subterrânea e de superfície; Zelar pelo bom estado de funcionamento do veículo, sua manutenção, limpeza e desinfeção no final de cada circuito; Elaborar relatórios de rotina sobre os veículos e sobre os circuitos efetuados, reportando as anomalias verificadas; Utilizar o fardamento e respetivos equipamentos de proteção individual (EPI) disponibilizados pelo Município; Executar outras atividades complementares que lhe sejam atribuídas, nomeadamente, no domínio da gestão dos recursos hídricos: Manobrar máquinas pesadas para efetuar limpeza e conservação de rios e ribeiras do concelho e de ações de limpeza e conservação de margens e leito das linhas de água bem como ações de controlo de espécies exóticas invasoras, cumprindo as normas de segurança estabelecidas; Manobrar máquinas pesadas para executar as ações de estabilização de margens de linhas de água; Verificar as condições gerais de manutenção das máquinas (óleo, combustível, lubrificação, estado dos pneus e outras componentes necessárias à segurança rodoviária); Conduzir veículos ligeiros, pesados e equipamentos especiais, destinados à manutenção do espaço público, em especial à limpeza urbana; Participar nas tarefas inerentes à função, nomeadamente na operação dos equipamentos e seus sistemas complementares, nas operações de carga e descarga; Verificar o estado de conservação dos equipamentos; Utilizar técnicas e materiais adequados.

Referência B - Funções de complexidade de grau 1 com a categoria de assistente operacional (Cantoneiro). As tarefas a desempenhar são designadamente: Executar tarefas de apoio elementares, sob orientação do Encarregado Operacional, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços do Município, podendo comportar esforço físico; Utilizar corretamente os equipamentos, que estão sob a sua responsabilidade; Proceder quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

Funções específicas: Recolher resíduos urbanos (RU), biorresíduos, monos, resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE), resíduos verdes e resíduos de construção e demolição (RCD) com descarga na Estação de Transferência ou Ecocentro do Concelho; Cumprir as normas de segurança estabelecidas; Efetuar a lavagem e desinfeção dos veículos de recolha de RU; Efetuar a lavagem de equipamentos de deposição de RU, de tipologia subterrânea e de superfície; Efetuar as componentes do sistema de contentorização (manutenção, substituição, lavagem e colocação dos mesmos em espaço público) de modo a garantir a operacionalidade da rede de contentorização de RU; Efetuar o diagnóstico do estado da rede de contentorização do concelho; Recolher resíduos abandonados; Efetuar a limpeza dos locais de parqueamento dos equipamentos de deposição de RU existentes na via pública, varrendo a envolvente quando necessário; Utilizar o fardamento e respetivo equipamento de proteção individual (EPI) disponibilizado pelo Município; Executar outras atividades complementares que lhe sejam atribuídas no domínio da gestão dos recursos hídricos, nomeadamente em matéria de limpeza e conservação de rios e ribeiras do concelho; Efetuar a limpeza e conservação das margens e leito das linhas de água, sob orientação da equipa técnica da unidade orgânica; Efetuar a estabilização de margens com técnicas de engenharia natural; Executar ações de controlo de espécies exóticas invasoras, quer na margem ou no leito da linha de água; Manusear corretamente o equipamento de corte e manutenção de vegetação ripícola, cumprindo as normas de segurança estabelecidas; Verificar as condições gerais de manutenção dos equipamentos mecânicos (motosserras, motorroçadoras, podadoras mecânicas), no que respeita à verificação de óleo, combustível, lubrificação, e outras componentes necessárias ao bom funcionamento dos equipamentos; Manusear e aplicar produtos fitofarmacêuticos, cumprindo as normas de segurança estabelecidas legalmente.

Referência C - Funções de complexidade de grau 2 com a categoria de assistente técnico (Gestão Ambiental). As tarefas a desempenhar são designadamente, na área da gestão de resíduos, em articulação com os Encarregados Operacionais e equipa técnica da unidade orgânica respetiva, onde deve: Apoiar o planeamento e a definição de estratégias inerentes às atividades de gestão de resíduos; Desenvolver as atividades administrativas necessárias, fazendo uso de meios informáticos e outras que se adequem; Otimizar circuitos de recolha de resíduos e seu acompanhamento no terreno, nos horários praticados pelas equipas de recolha de resíduos urbanos; Manter o sistema de contentorização funcional recorrendo a medidas de organização de meios humanos, mecânicos e serviços; Monitorizar em campo os sistemas de recolhas seletivas, bem como, da rede ecopontos implementada no concelho; Avaliar as reclamações do sistema de gestão de resíduos e propor diariamente a sua resolução em articulação com os Encarregados Operacionais, com reporte semanal à equipa técnica da unidade orgânica; Proceder ao levantamento, organização e tratamento de dados para caracterização de situações de referência em gestão de resíduos; Utilizar os sistemas de informação geográfica; Participar em atividades que impliquem a aplicação de legislação ambiental e/ou identificação de infrações; Assegurar o reporte de dados do Sistema de Avaliação da Qualidade dos Serviço de Gestão de Resíduos à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).

Funções específicas na área de gestão sustentável de recursos hídricos e nas Campanhas de Educação e sensibilização Ambiental em articulação com a equipa técnica da unidade orgânica respetiva, designadamente: Apoiar no terreno os projetos de engenharia do ambiente, de conservação da natureza e valorização da biodiversidade em habitats ribeirinhos; Apoiar a organização e operacionalização de campanhas de informação, sensibilização e educação ambiental na área da gestão de resíduos e outras de cariz ambiental.

Referência D - Funções de complexidade de grau 1 com a categoria de assistente operacional (Eletricista). As tarefas a desempenhar são designadamente: Executar instalações elétricas e telecomunicações; Proceder à manutenção corretiva e preventiva de instalações existentes; Utilizar técnicas, materiais, equipamentos e utensílios adequados.

Referência E - Funções de complexidade de grau 1 com a categoria de assistente operacional (Operador de Máquinas). As tarefas a desempenhar são designadamente: Conduzir veículos ligeiros, pesados e equipamentos especiais destinados a movimentação mecânica de terras, em especial retroescavadora e motoniveladora; Participar nas tarefas inerentes à função, nomeadamente na operação dos equipamentos e seus sistemas complementares, nas operações de carga e descarga, nas verificações do estado de conservação do equipamento; Utilizar as técnicas e materiais adequados.

Referência F - Funções de complexidade de grau 1 com a categoria de assistente operacional (Coveiro). As tarefas a desempenhar são designadamente: Assegurar o serviço de receção e inumação de cadáveres; Abertura e fecho de sepulturas; Proceder a exumações e trasladações; Efetuar as operações de limpeza e manutenção do cemitério.

Referência G - Funções de complexidade de grau 3 com a categoria de técnico superior (Engenharia Civil). As tarefas a desempenhar são designadamente: Elaborar projetos internos nas especialidades de edifícios (preferencialmente projetos de estabilidade, rede predial de abastecimento de águas, e rede predial de águas residuais domésticas e pluviais), infraestruturas rodoviárias (preferencialmente projetos de arruamentos, projetos de abastecimento de águas, projetos de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais); Preparar os elementos necessários para o lançamento de concursos públicos de projetos e empreitadas de obras públicas de acordo com o código dos contratos públicos (CCP), nomeadamente elaborar programas de concurso, caderno de encargos, memórias descritivas, mapa de quantidades, estimativas orçamentais e condições técnicas gerais e especiais; Integrar os júris dos procedimentos concursais de projetos e empreitadas, efetuando a análise, pareceres preliminares e finais de adjudicação, sem prejuízo de outras tarefas a si distribuídas neste âmbito, tais como o esclarecimento de erros e omissões; Colaborar e articular as suas atividades com outros serviços, nomeadamente nas áreas do planeamento do território e arquitetura; Elaborar programas preliminares ou programas base que definam os requisitos que o dono de obra pretende ver cumpridos na elaboração de projetos, quando contratados a projetistas externos; Acompanhar e apreciar tecnicamente os projetos adjudicados ao exterior, nas especialidades de edifícios, infraestruturas rodoviárias, infraestruturas públicas de drenagem e de abastecimento de água e recolha de pareceres, internos e/ou externos, referentes a outras especialidades; Efetuar a gestão de projetos, que consiste em verificar se os aspetos definidos em programa preliminar/programa base estão a ser devidamente assegurados nas várias fases de entrega do projeto; Elaborar projetos de execução para empreitadas, cujos donos de obra serão as Freguesias do Concelho, preferencialmente ao nível de infraestruturas rodoviárias e outros espaços públicos; Elaborar informações, pareceres e executar atividades de apoio geral ou especializado na área de engenharia civil; Analisar e dar pareceres técnicos no âmbito de procedimentos concursais desenvolvidos pelas Freguesias para contratação de projetos e empreitadas, sem prejuízo de outras tarefas a si distribuídas neste âmbito; Acompanhar e fiscalizar empreitadas cujos donos de obra serão as Freguesias do Concelho de Santarém; Colaborar e articular as suas atividades com outros serviços municipais, nomeadamente nas áreas do planeamento do território e arquitetura; Elaborar programas preliminares ou programas base que definam os requisitos que o dono de obra pretende ver cumpridos na elaboração de projetos, quando contratados a projetistas externos por parte das Freguesias; Utilizar todas as ferramentas informáticas de trabalho necessárias ao desempenho das funções.

Referência H - Funções de complexidade de grau 3 com a categoria de técnico superior (Engenharia Florestal). As tarefas a desempenhar são designadamente: Construir, gerir e atualizar as bases de dados de arborizações, limpezas de terreno, fogos-de-artifício, queimas de sobrantes e queimadas; Monitorizar, atualizar e utilizar os Sistemas de Informação Geográfica (SIG); Atualizar a informação relativa a Incêndios e respetivas áreas ardidas, faixas de Gestão de Combustível (FGC), em campo, rede viária florestal, rede de pontos de água, ocupação do solo; Fiscalizar e instruir processos de limpeza de terreno; Elaborar e atualizar a Revisão do Plano Operacional Municipal (POM); Acompanhar programas de ação de Programas Municipais de Execução de Gestão de Fogos Rurais (PMEGFR); Apoiar nos teatros de operações no âmbito do PMEGFR; Coadjuvar o Presidente da Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais/Comissão Municipal de Proteção Civil, em reuniões e situações de emergência; Participar em reuniões no âmbito do gabinete técnico florestal (GTF), ações de sensibilização sobre as temáticas relacionadas com a conservação defesa da floresta; Acompanhar a gestão do controlo de espécies invasivas.

Referência I - Funções de complexidade de grau 2 com a categoria de assistente técnico (Ajudante de Veterinária). As tarefas a desempenhar são designadamente: Auxiliar nas cirurgias realizadas no Centro de Recolha Oficial de Animais de Santarém (CROAS); Auxiliar nos tratamentos que são instituídos aos animais do CROAS; Efetuar tratamentos médicos já prescritos; Colaborar na campanha de vacinação antirrábica pelo Concelho; Receção de pessoas para registo de problemas; Colaborar nos procedimentos de adoção de animais; Organizar a base de dados do Canil, utilizando as ferramentas informáticas disponíveis.

Referência J - Funções de complexidade de grau 3 com a categoria de técnico superior (Psicologia). As tarefas a desempenhar são designadamente: Planear, programar, avaliar e aplicar métodos e processos de natureza técnica; Elaborar autonomamente ou em grupo pareceres, relatórios e projetos com diversos graus de complexidade; Representar o órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade tomando opções de índole técnica enquadradas por diretivas ou orientações superiores; Proceder à intervenção psicoterapêutica com crianças e jovens, individualmente ou em grupo, através de abordagens teóricas-práticas adequadas às problemáticas com vista a diminui-las ou a reduzir o impacto no seu desenvolvimento psicossocial; Promover a integração social e o sucesso escolar; Desenvolver e ministrar ações de sensibilização e/ou formação dirigidas aos diferentes intervenientes no processo educativo; Caracterizar, desenvolver estratégias e acompanhar os alunos com necessidades educativas especiais; Planificar e implementar projetos de intervenção em colaboração interdisciplinar com outros profissionais que trabalhem a mesma população, tendo como alvo a comunidade educativa; Executar Programas de Parentalidade Positiva e Consciente; Implementar ações no âmbito da Inteligência Emocional e ações de Meditação Mindfulness; Participar em projetos e ações no âmbito dos Planos Integrados e Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar.

Referência K - Funções de complexidade de grau 3 com a categoria de técnico superior (Animação Cultural). As tarefas a desempenhar são designadamente: Identificar os recursos e carências ao nível individual, social institucional e comunitário; Planificar e implementar projetos de intervenção em colaboração interdisciplinar com outros profissionais que trabalhem a mesma população, tendo como alvo a comunidade educativa; Elaborar e implementar programas de integração social; Promover a integração social através de diversos projetos; Promover as relações interpessoais, comunicativas, humanas e solidárias educativas que contribuam para o desenvolvimento e autonomia; Executar Programas de Parentalidade Positiva e Consciente; Implementar ações no âmbito da Inteligência Emocional e ações de Meditação Mindfulness; Participar em projetos e ações no âmbito dos Planos Integrados e Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar.

Referência L - Funções de complexidade de grau 3 com a categoria de técnico superior (Educação Social). As tarefas a desempenhar são designadamente: Prestar apoio técnico com caráter cultural, social e recreativo a comunidades, grupos e indivíduos em ordem à melhoria das suas condições de vida; Detetar e identificar necessidades de preenchimento de tempos livres; Desenvolver atividades de índole cultural, educativa e recreativa; Prestar apoio de natureza técnica individualizado ou coletivo, relativamente a problemas específicos que se verifiquem nos grupos, mediante a procura de soluções adequadas; Planificar e implementar projetos de intervenção em colaboração interdisciplinar com outros profissionais que trabalhem a mesma população, tendo como alvo a comunidade educativa; Participar na prospeção, estudo e avaliar planos de promoção social e comunitária, bem como nos respetivos programas de ação colaborando com entidades e instituições locais; Executar Programas de Parentalidade Positiva e Consciente; Implementar ações no âmbito da Inteligência Emocional e ações de Meditação Mindfulness; Participar em projetos e ações no âmbito dos Planos Integrados e Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar.

Referência M - Funções de complexidade de grau 3 com a categoria de técnico superior (Antropologia). As tarefas a desempenhar são designadamente: Desenvolver funções consultivas, estudar, planear, programar, avaliar e aplicar métodos e processos de natureza Cultural; Fundamentar e preparar ações nesta área; Fomentar e coordenar projetos ou atividades no âmbito da afirmação do Concelho enquanto espaço em desenvolvimento de dinâmicas Culturais; Apoiar Agentes Culturais do Concelho no que concerne à sua implantação no território e no desenvolvimento das suas ações; Investigar, levantar, identificar e analisar bens culturais imateriais do Concelho; Gerir o Espaço Museológico; Promover o estudo e a salvaguarda do património cultural imaterial; Valorizar e divulgar os bens culturais imateriais; Promover o registo gráfico, sonoro, audiovisual ou outro das realidades sem suporte material para efeitos do seu conhecimento; Preservar e valorizar, o registo dos bens culturais móveis ou imóveis associados ao património imaterial, sempre que aplicável; Cooperar com centros de investigação, estabelecimentos de ensino superior, autarquias e particulares com vista ao registo e divulgação dos bens imateriais.

Referência N - Funções de complexidade de grau 3 com a categoria de técnico superior (História Moderna e Contemporânea). As tarefas a desempenhar são designadamente: Produzir Eventos Culturais; Desenvolver os procedimentos inerentes; Elaborar Projetos Culturais e boas praticas de gestão; Gerir equipamentos diversos; Captar Recursos; Investigar e recolher informação/documentação para efeitos de projetos culturais e mediação Cultural.

Referência O - Funções de complexidade de grau 1 com a categoria de assistente operacional (Encadernador). As tarefas a desempenhar são designadamente: Executar as tarefas necessárias à encadernação de livros; Colar manualmente capas de papel ou cartolina nas lombadas dos livros; Imprimir títulos e motivos ornamentais a ouro, prata ou outros metais em encadernações de livros, utilizando utensílios manuais; Aplicar uma folha de ouro fino sobre o conjunto dos bordos das folhas dos livros encadernados; Dobrar manualmente folhas de papel, para formar os cadernos que constituem obras destinadas à encadernação ou brochura; Coser manual e ordenadamente, os cadernos que constituem o livro; Executar outras tarefas similares.

2.1 - As descrições dos conteúdos funcionais não prejudicam a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do disposto no artigo 81.º da LTFP.

3 - Requisito Habilitacional:

Referências A, B, D, E, F - Escolaridade obrigatória de acordo com a idade, sendo permitida a substituição do nível habilitacional por experiência profissional relevante e devidamente comprovada;

Referência C - Curso profissional na área do Ambiente, equivalente ao 12.º Ano de Escolaridade;

Referência G - Licenciatura em Engenharia Civil;

Referência H - Licenciatura em Engenharia Florestal ou Geografia e Planeamento do Território ou Geografia;

Referência I - Curso Técnico Profissional de Auxiliar de Veterinária, equivalente ao 12.º Ano de Escolaridade;

Referência J - Licenciatura em Psicologia;

Referência K - Licenciatura em Animação Cultural;

Referência L - Licenciatura em Educação Social;

Referência M - Licenciatura em Antropologia;

Referência N - Licenciatura em História Moderna e Contemporânea, Variante em Gestão e Animação de Bens Culturais;

Referência O - Escolaridade obrigatória de acordo com a idade, sendo permitida a substituição do nível habilitacional por experiência profissional relevante e devidamente comprovada e com formação específica na área de encadernação.

3.1 - Outros Requisitos:

Referência A - Carta de condução, Categoria B/B1 e Categoria C/C1; e Certificado de Aptidão de Motorista (CAM).

Referências B, C e H - Carta de condução, Categoria B/B1.

Referência E - Carta de condução, Categoria B/B1 e Categoria C/C1; e Formação de acordo com o Decreto-Lei 50/2005, de 25 de fevereiro.

Referência G - Inscrição como membro efetivo na respetiva Ordem Profissional (Ordem dos Engenheiros ou Ordem dos Engenheiros Técnicos).

4 - Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, a publicação integral do presente aviso será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à sua publicação por extrato no Diário da República e na página eletrónica do Município de Santarém (www.cm-santarem.pt). Quaisquer outras informações podem ser solicitadas na Divisão de Recursos Humanos deste Município, durante o horário de expediente (das 9h às 15h), ou para o seguinte endereço de email: rhconcursos@cm-santarem.pt.

5 - Forma e prazo de candidaturas: A apresentação de candidaturas deverá ser efetuada, no prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), obrigatoriamente através da plataforma de recrutamento https://recrutamento.cm-santarem.pt/, não sendo admitidas candidaturas em suporte de papel ou enviadas através de email.

18 de agosto de 2023. - O Vereador dos Recursos Humanos, Diogo Gomes, engenheiro técnico.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2005-02-25 - Decreto-Lei 50/2005 - Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho

  Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2001/45/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho, e revoga o Decreto-Lei n.º 82/99, de 16 de Março.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.