Abertura de procedimento concursal comum de contratação para o preenchimento de 14 postos de trabalho na categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 17407/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum de contratação para o preenchimento de 14 postos de trabalho na categoria de assistente operacional.

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 14 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial (4 horas), para o exercício de funções correspondentes à categoria de assistente operacional

Nos termos dos artigos 33.º e 34.º, dos números 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, artigos 37.º e 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e publicada pela Portaria 233/2022, de 9 de setembro, na sua redação atual, a Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Grândola torna público que, por despacho do Senhor Diretor Geral dos Estabelecimentos Escolares de 24/07/2023, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 14 (catorze) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional, com período definido até ao dia 22 de março de 2024.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, o presente aviso é publicitado no Diário da República, 2.ª série, por extrato, bem como no sítio da Internet desta Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Grândola (www.epdrgrandola.pt) e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), de forma integral, no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série.

1 de setembro de 2023. - A Diretora, Maria João Vaz da Ribeira Alves.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal