No sumário e nos artigos 1.º e 2.º, onde se lê «trocas intercomunitárias» deve ler-se «trocas intracomunitárias».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Abril de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.
Declaração DD785, de 30 de Abril
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 99-2ºSupl, de 30.04.1990, Pág. 2048-(11)
- Data: 1990-04-30
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Sumário
Rectifica o Decreto Lei nº 403/89, de 15 de Novembro, que estabelece normas tendentes à transposição para a ordem jurídica interna da Directiva 77/504/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 25 de Julho, relativa as trocas intracomunitárias de bovinos reprodutores.
Texto do documento
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 403/89, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 263, de 15 de Novembro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1990/04/30/plain-54756.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/54756.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1989-11-15 -
Decreto-Lei
403/89 -
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Estabelece normas tendentes à transposição para a ordem jurídica interna da Directiva do Conselho n.º 77/504/CEE (EUR-Lex), de 25 de Julho, relativa às trocas intercomunitárias de bovinos reprodutores.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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