Aviso 17384/2023
Sumário: Consulta pública do projeto do Regulamento do Colar de Honra e das Medalhas de Mérito da Freguesia de Santo António (Lisboa).
Consulta pública do projeto de «Regulamento do Colar de Honra e das Medalhas de Mérito da Freguesia de Santo António (Lisboa)»
Vasco André Lopes Alves Veiga Morgado, Presidente da Junta de Freguesia de Santo António (Lisboa), torna público que a Junta de Freguesia de Santo António (Lisboa), na reunião de 10 de agosto de 2023, através da Proposta n.º 988/2023, deliberou aprovar o Projeto de Regulamento do Colar de Honra e das Medalhas de Mérito da Freguesia de Santo António (Lisboa) e submeter o mesmo a consulta pública, por um período de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente aviso, para efeitos de recolha de observações, reclamações ou sugestões, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo.
Para o efeito, o referido projeto de Regulamento poderá ser consultado na página desta autarquia - https://www.jfsantoantonio.pt/ -, podendo os interessados remeter as suas sugestões para o seguinte endereço eletrónico: contributos@jfsantoantonio.pt.
11 de agosto de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia de Santo António (Lisboa), Vasco André Lopes Alves Veiga Morgado.
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Aviso 17384/2023, de 7 de Setembro
- Corpo emitente: Freguesia de Santo António (Lisboa)
- Fonte: Diário da República n.º 174/2023, Série II de 2023-09-07
- Data: 2023-09-07
- Parte: H
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Sumário
Consulta pública do projeto do Regulamento do Colar de Honra e das Medalhas de Mérito da Freguesia de Santo António (Lisboa)
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5475025.dre.pdf .
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Aviso
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