Consolidações definitivas de mobilidades intercarreiras e intercategorias de várias/os trabalhadoras/es

Aviso 17326/2023

Sumário: Consolidações definitivas de mobilidades intercarreiras e intercategorias de várias/os trabalhadoras/es.

Consolidações definitivas de mobilidades intercarreiras e intercategorias de várias/os trabalhadora/es

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da parte preambular da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se público que, por deliberação tomada em reunião de Câmara, realizada em 19 de julho de setembro de 2023, foram autorizadas as consolidações definitivas das mobilidades intercarreiras/intercategorias abaixo indicadas, ao abrigo do disposto no artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com a redação dada pela Lei 42/2016, de 31 de dezembro, tendo sido celebrados os respetivos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 20 de julho de 2023, designadamente com as/os seguintes trabalhadoras/es:

Mobilidade intercarreiras na categoria de Técnica Superior posicionamento remuneratório correspondente à posição 3, nível 20:

Ana Maria Rei de Oliveira Correia

Mobilidade intercarreiras na categoria de Assistente Técnica com posicionamento remuneratório correspondente à posição 1, nível 7:

Sylvie Gabriel Neves

Mobilidade intercarreiras na categoria de Assistente Técnica com posicionamento remuneratório correspondente à posição 1, nível 7:

Diamantina Nobre Candeias Jorge

Mobilidade intercategorias na categoria de Encarregado Operacional com posicionamento remuneratório correspondente à posição 1, nível 8:

João Paulo Bolas Pombinho

Mobilidade intercategorias na categoria de Encarregado Geral Operacional com posicionamento remuneratório correspondente à posição 1, nível 12:

Mário Manuel Barrocas Rico

21 de agosto de 2023. - O Diretor de Departamento, Paulo Eduardo Matias Gomes Pacheco.

316788672

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2016-12-28 - Lei 42/2016 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2017