Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com vários trabalhadores

Aviso 17302/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com vários trabalhadores.

Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os seguintes trabalhadores:

Nuno Filipe Mendes Brito, Técnico Superior (Proteção Civil), sendo posicionado na 2.ª posição e 16 nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única a que corresponde o valor de 1333,35(euro), com início a 01/07/2023.

Daniel António Meneses Rodrigues, Técnico Superior (Engenheiro Eletrotécnico), sendo posicionado na 2.ª posição e 16 nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única a que corresponde o valor de 1333,35(euro), com início a 03/07/2023.

Andreia Joana Ferreira Martins Magalhães da Costa, Técnica Superior (Serviço Social), sendo posicionada na 2.ª posição e 16 nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única a que corresponde o valor de 1333,35(euro), com início a 17/07/2023.

Tânia Nânci Cunha Ribeiro, Técnica Superior (Educação Social), sendo posicionada na 2.ª posição e 16 nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única a que corresponde o valor de 1333,35(euro), com início a 17/07/2023.

Paulo Alexandre Pedro de Magalhães, Assistente Operacional (Tratador e Apanhador de Animais), sendo posicionado na 1.ª posição e 5 nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única a que corresponde o valor de 769,20(euro), com início a 27/06/2023.

Abel Diogo Coelho, Assistente Operacional (Pedreiro), sendo posicionado na 1.ª posição e 5 nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única a que corresponde o valor de 769,20(euro), com início a 17/07/2023.

Nuno Miguel Costa Moreira, Assistente Operacional (Calceteiro), sendo posicionado na 1.ª posição e 5 nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única a que corresponde o valor de 769,20(euro), com início a 17/07/2023.

Daniel da Rocha Meireles, Assistente Operacional (Trolha), sendo posicionado na 1.ª posição e 5 nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única a que corresponde o valor de 769,20(euro), com início a 17/07/2023.

César Emanuel Sousa Moreira, Assistente Operacional (Trolha), sendo posicionado na 1.ª posição e 5 nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única a que corresponde o valor de 769,20(euro), com início a 24/07/2023.

Os trabalhadores ficam sujeitos a um período experimental nos termos do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.

11 de agosto de 2023. - O Presidente da Câmara, Pedro Daniel Machado Gomes, Dr.

316778652

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.