Celebração de oito contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional e designação de júris do período experimental

Aviso 17271/2023

Sumário: Celebração de oito contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional e designação de júris do período experimental.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, faz-se público que, na sequência de procedimento concursal, publicado no Diário da República 2.ª série n.º 60, de 26 de março de 2021, através do Aviso 5846/2021, foram celebrados, contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistentes Operacionais na área funcional de Saneamento: Abílio Marques Fernandes e Artur Bernardino Teixeira Carvalho; na área funcional de Educação: André Gomes da Silva e Sara Andreia Alhinho Martins de Barros; na área funcional de Pichelaria: António Gonçalves Barbosa; na área funcional de Calceteiro: Augusto Carneiro Rua; na área funcional de Desporto: Pedro Filipe Nogueiro Ribeiro, com início de contrato a 01/06/2023, e na área funcional de Pichelaria: Paulo Jorge Afonso Cunha, com início de contrato a 07/06/2023, remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria e ao nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única, no valor de 769,20 (euro).

Para efeitos do disposto no artigo 46.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, foram designados, para júri do período experimental, os seguintes elementos:

Para as áreas de Pichelaria e Saneamento:

Presidente: Paulo Almeida Valoura;

1.º Vogal efetivo: Luís Filipe Carvalho Baia Braz;

2.º Vogal efetivo: Paulo Jorge Rodrigues Branco;

1.º Vogal suplente: Carla Sofia Magalhães Sousa Negreiro;

2.º Vogal suplente: Maria Delfina Mendes Santos.

Para a área de Calceteiro:

Presidente: Guilherme António Tomaz;

1.º Vogal efetivo: José Luís Figueiredo Araújo;

2.º Vogal efetivo: Salomé Costa Carneiro;

1.º Vogal suplente: Luís Filipe Carvalho Baia Braz;

2.º Vogal suplente: Paulo Almeida Valoura.

Para a área de Educação:

Presidente: Zuleika Maria Rodrigues Lopes;

1.º Vogal efetivo: Carla Sofia Magalhães Sousa Negreiro;

2.º Vogal efetivo: Maria Delfina Mendes Santos;

1.º Vogal suplente: Lídia Felisbela Silva Pereira Pinto;

2.º Vogal suplente: Lídia Fátima Pereira Couto Penso.

Para a área de Desporto:

Presidente: José Maciel Rua Duque;

1.º Vogal efetivo: Carla Sofia Magalhães Sousa Negreiro;

1.º Vogal efetivo: Maria Delfina Mendes Santos;

1.º Vogal suplente: Carlos Manuel França Santos;

1.º Vogal suplente: Mário Alberto Silva Martinho Lopes Gonçalves.

Nas faltas e impedimentos o Presidente do júri, será substituído pelo primeiro vogal efetivo.

Tratando-se da carreira de Assistente Operacional, e em conformidade com a alínea a) do artigo 49.º da LTFP, o período experimental, tem a duração de 90 dias.

16 de agosto de 2023. - O Presidente da Câmara, Nuno Vaz.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):