Celebração de 13 contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional e designação de júris do período experimental

Aviso 17270/2023

Sumário: Celebração de 13 contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional e designação de júris do período experimental.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, faz-se público que, na sequência de procedimento concursal, publicado no Diário da República 2.ª série n.º 60, de 26 de março de 2021, através do Aviso 5846/2021, foram celebrados, contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistentes Operacionais na área funcional de Saneamento: Manuel Fernando Grácio Ferreira de Carvalho; na área funcional de Pichelaria: José Joaquim Silva Rodrigues e Patrício Aguieiras de Melo; na área funcional de Cantoneiro de Limpeza: José Francisco Pires Ferreira, Carlos Manuel Dias Rodrigues e Carlos Manuel Rodrigues Santos; na área funcional de Cantoneiro de Vias: Bruno Miguel Valente da Silva, Gil António Sá Aguieiras, Bruno Miguel Batista Alves e Paulo Alexandre Rodrigues Esteves; na área funcional de Mecânica: David Seixas Cabeleira e na área funcional de Jardinagem: Marco André Natividade Cunha e Mário Jorge Batista Reis, com inicio de contrato a 01/08/2023, remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria e ao nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única, no valor de 769,20(euro).

Para efeitos do disposto no artigo 46.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, foram designados, para júri do período experimental, os seguintes elementos:

Para as áreas de Pichelaria, Cantoneiro de Limpeza e Saneamento:

Presidente: Paulo Almeida Valoura;

1.º Vogal efetivo: Luís Filipe Carvalho Baia Braz;

2.º Vogal efetivo: Paulo Jorge Rodrigues Branco;

1.º Vogal suplente: Carla Sofia Magalhães Sousa Negreiro;

2.º Vogal suplente: Maria Delfina Mendes Santos.

Para as áreas de Cantoneiro de Vias, Mecânica e Jardinagem:

Presidente: Guilherme António Tomaz;

1.º Vogal efetivo: José Luís Figueiredo Araújo;

2.º Vogal efetivo: Salomé Costa Carneiro;

1.º Vogal suplente: Luís Filipe Carvalho Baia Braz;

2.º Vogal suplente: Paulo Almeida Valoura.

Nas faltas e impedimentos o Presidente do júri, será substituído pelo primeiro vogal efetivo.

Tratando-se da carreira de Assistente Operacional, e em conformidade com a alínea a) do artigo 49.º da LTFP, o período experimental, tem a duração de 90 dias.

16 de agosto de 2023. - O Presidente da Câmara, Nuno Vaz.

316780093

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.