Celebração de contrato por tempo indeterminado com a assistente operacional Juliana Margarida Tomé da Rosa

Aviso 17236/2023

Sumário: Celebração de contrato por tempo indeterminado com a assistente operacional Juliana Margarida Tomé da Rosa.

Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho declara-se estarem cumpridos todos os requisitos necessários, para preenchimento e ocupação de um posto de trabalho por via do procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento para o exercício de atividade na Divisão Sociocultural e Educativa, Serviço de Educação do Município de Almeirim, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, para o Serviço de Educação, Unidade de 3.º Grau de Educação da Divisão Sociocultural e Educativa do município de Almeirim, publicitado em Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 14/07/2022, com o Aviso 14022/2022 e na BEP com o n.º OE202207/0487, cuja lista unitária de ordenação final se encontra devidamente homologada por Despacho do Presidente de Câmara Municipal de datado de 01 de março de 2023, publicitada em Diário da República, 2.ª série, n.º 51, com o Aviso 5266/2023, de 13/03/2023.

Torna-se público que, se procedeu à negociação do posicionamento remuneratório para o lugar a ocupar, nos termos previstos na alínea a), do n.º 1, do artigo 38.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de Junho, sendo a remuneração base de 769,20 (euro), a qual corresponde à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria, com o nível remuneratório 5.

Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com início de produção de efeitos a 14/08/2023, sendo o respetivo período experimental de 90 dias, com a candidata Juliana Margarida Tomé da Rosa, classificada na Lista Unitária de ordenação final segundo ordem de admissão da mesma:

Para efeitos do estipulado no artigo 46.º conjugado com os n.os 3 e 4 do artigo 45.º e n.º 1 alínea a) do 49.º, todos do anexo à Lei 35/2014, o júri do período experimental é constituído por:

Presidente - Carla Sofia Galão Lopes, Técnico Superior, Serviço de Educação, Unidade de 3.º Grau de Educação, Divisão Sociocultural e Educativa do Município de Almeirim;

1.º Vogal Efectivo - Luís Miguel Barcelos, Técnico Superior, Serviço de Educação, Unidade de 3.º Grau de Educação, Divisão Sociocultural e Educativa do Município de Almeirim, o qual substitui a Presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efectivo - Débora Cristina Pingo Guarita Marcelino, Técnico Superior, Serviço de Educação, Unidade de 3.º Grau de Educação, Divisão Sociocultural e Educativa do Município de Almeirim;

Vogais Suplentes:

1.º Vogal Suplente: Liliana Filipa Paulino Patrício, Técnico Superior, Serviço de Educação, Unidade de 3.º Grau de Educação, Divisão Sociocultural e Educativa do Município de Almeirim

2.º Vogal Suplente: Ana Maria Assis Lopes Beja, Técnico Superior da Unidade de 5.º Grau de Recursos Humanos do Município de Almeirim

14 de agosto de 2023. - O Presidente do Município, Pedro Miguel César Ribeiro.

316801622

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.