Aviso 17159/2023
Sumário: Denúncia, em 31 de julho de 2023, do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da assistente operacional Helena Maria Esteves Duarte.
Em cumprimento do disposto no n.º 1 alínea d) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se pública a cessação da relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por denúncia do respetivo contrato, ao abrigo do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, da assistente operacional Helena Maria Esteves Duarte com efeitos a 31 de julho de 2023.
2 de agosto de 2023. - O Diretor, Agostinho Fernando Duarte Ferreira.
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Aviso 17159/2023, de 7 de Setembro
- Corpo emitente: Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Profissional Agrícola Quinta da Lageosa, Aldeia do Souto - Covilhã
- Fonte: Diário da República n.º 174/2023, Série II de 2023-09-07
- Data: 2023-09-07
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Denúncia, em 31 de julho de 2023, do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da assistente operacional Helena Maria Esteves Duarte
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5474688.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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