Determina o encurtamento do prazo de permanência em posto do conselheiro de embaixada Ricardo de Sousa Meneses Bonnet Victória

Despacho 9164/2023

Sumário: Determina o encurtamento do prazo de permanência em posto do conselheiro de embaixada Ricardo de Sousa Meneses Bonnet Victória.

1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 47.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, e sob proposta fundamentada do Conselho Diplomático, no seguimento da deliberação adotada na sua 362.ª sessão, realizada a 23 de junho de 2023, determino o encurtamento do prazo de permanência em posto do conselheiro de embaixada Ricardo de Sousa Meneses Bonnet Victória, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, colocado pelo Despacho (extrato) n.º 5727/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 11 de junho, na Embaixada de Portugal em Berlim.

2 - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como da alínea c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, determino que o conselheiro de embaixada Ricardo de Sousa Meneses Bonnet Victória seja transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

3 - É revogado o Despacho 7541/2023, de 20 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140.

25 de agosto de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.

316812469

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.