Aviso 17114/2023
Sumário: Aplicação da sanção de despedimento disciplinar ao trabalhador João Manuel Fernandes Gaia Freiria.
Faz-se público nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que o Assistente Operacional, área funcional de vigilância, contratado em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, João Manuel Fernandes Gaia Freiria, posicionado na posição 1, nível 5, cessou funções com início de produção de efeitos a 22/07/2023, na sequência da aplicação da sanção de despedimento disciplinar.
3 de agosto de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia de Estrela, Dr. Luís Pedro Alves Caetano Newton Parreira.
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Aviso 17114/2023, de 6 de Setembro
- Corpo emitente: Freguesia de Estrela
- Fonte: Diário da República n.º 173/2023, Série II de 2023-09-06
- Data: 2023-09-06
- Parte: H
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Sumário
Aplicação da sanção de despedimento disciplinar ao trabalhador João Manuel Fernandes Gaia Freiria
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5473330.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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