Alterações de posicionamento remuneratório de trabalhadores do mapa de pessoal da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Despacho 9131/2023

Sumário: Alterações de posicionamento remuneratório de trabalhadores do mapa de pessoal da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Ao abrigo da alínea e) do n.º 1 do artigo 52.º da lei que estabelece o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Públicas (SIADAP), procedeu-se à alteração do posicionamento remuneratório dos trabalhadores que reuniam os requisitos e com efeitos a 1 de janeiro 2023.

Neste contexto, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que celebraram contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou adendas ao contrato de trabalho, em virtude da alteração do posicionamento remuneratório, os seguintes trabalhadores do mapa de pessoal da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.:

Ana Luísa Martins Dias Ferreira, carreira e categoria de técnico superior, 8.ª posição remuneratória, 40.º nível remuneratório.

Catarina Sampaio Sousa Marques, carreira e categoria de técnico superior, 6.ª posição remuneratória, 32.º nível remuneratório.

Cristina Maria Queirós Pereira Roseta dos Reis, carreira e categoria de técnico superior, 8.ª posição remuneratória, 40.º nível remuneratório.

Dina Maria Monteiro Santos Mendes Tomás, carreira e categoria de assistente técnico, 8.ª posição remuneratória, 14.º nível remuneratório.

Dora Cristina Aguiar dos Santos, carreira e categoria de técnico superior, 9.ª posição remuneratória, 43.º nível remuneratório.

Maria João de Araújo Alves (a), carreira e categoria de técnico superior, 10.ª posição remuneratória, 46.º nível remuneratório.

Maria Manuela Ventura Freire, carreira e categoria de técnico superior, 9.ª posição remuneratória, 43.º nível remuneratório.

Mariana Correia Botelho Santos Costa, carreira e categoria de técnico superior, 3.ª posição remuneratória, 20.º nível remuneratório.

Miguel Jorge Mirão Martins Silva, carreira e categoria de técnico superior, 3.ª posição remuneratória, 20.º nível remuneratório.

(a) Atendendo a que se encontra a exercer cargo de dirigente, a alteração do posicionamento remuneratório produzirá efeitos quando regressar à carreira de origem, data em que celebrará adenda ao contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

14 de agosto de 2023. - A Presidente do Conselho Diretivo da ANQEP, I. P., Filipa Henriques de Jesus.

316776295

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.