Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de técnico superior com Pedro Miguel Filipe Robalo

Aviso 16988/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de técnico superior com Pedro Miguel Filipe Robalo.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de técnico superior com Pedro Miguel Filipe Robalo

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, doravante LTFP, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum para ocupação de um (1) posto de trabalho na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado na Carreira/Categoria de Técnico Superior - área de Suporte à Receita (SIG) -, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal da AIRC - Associação de Informática da Região Centro -, aberto pelo Aviso 18 264/2022, no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 21 de setembro (Ref. C), e após negociação do posicionamento remuneratório nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho (2.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 16, correspondendo à remuneração de 1.333,35(euro)), foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com início a 1 de agosto de 2023, iniciando-se também nesta data o respetivo período experimental de 180 dias (nos termos do n.º 1, do artigo 51.º da LTFP, conjugado com o disposto na Cláusula 4.ª do Acordo Coletivo de Trabalho da AIRC, datado de 14 de abril de 2023) com o seguinte candidato:

Pedro Miguel Filipe Robalo

Para efeitos do estipulado no artigo 46.º conjugado com os n.os 3 e 4 do artigo 45.º, ambos do anexo à Lei 35/2014, o júri do período experimental será o mesmo do Procedimento Concursal Comum supracitado.

1 de agosto de 2023. - O Presidente do Conselho Diretivo, Prof. Doutor José Manuel Monteiro de Carvalho e Silva.

316779268

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.