Cessação da comissão de serviço de Cristina Isabel Craveiro Vicente de Sena Ferreira no cargo de dirigente intermédia de 3.º grau do Gabinete de Fiscalização

Aviso 16967/2023

Sumário: Cessação da comissão de serviço de Cristina Isabel Craveiro Vicente de Sena Ferreira no cargo de dirigente intermédia de 3.º grau do Gabinete de Fiscalização.

Cessação da comissão de serviço de Cristina Isabel Craveiro Vicente de Sena Ferreira no cargo de Dirigente Intermédia de 3.º Grau do Gabinete de Fiscalização

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que por despacho do Presidente da Câmara datado de 28 de julho de 2023, no uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, foi autorizada a cessação da comissão de serviço da licenciada Cristina Isabel Craveiro Vicente de Sena Ferreira do cargo de Dirigente Intermédia de 3.º Grau do Gabinete de Fiscalização, por iniciativa da própria, com efeitos a partir de 01 de agosto de 2023.

2 de agosto de 2023. - A Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Joana Isabel Monteiro.

316756669

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.