Aditamentos ao Despacho n.º 7549/2023, de 12 de julho

Despacho 9078/2023

Sumário: Aditamentos ao Despacho 7549/2023, de 12 de julho.

O Despacho 7549/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 20 de julho de 2023, criou a Comissão para a elaboração do Livro Verde do Futuro da Segurança e Saúde no Trabalho (de ora em diante «Comissão»), tendo identificado as personalidades que compõem a referida Comissão, as quais representam diversos setores de atividade, de conhecimento e de prática, com distintas e reconhecidas experiências profissionais, pessoais e académicas.

Após realização da primeira reunião da Comissão, e tendo em conta a discussão realizada sobre o âmbito das matérias objeto de análise por aquela, foi proposto pela coordenadora da referida Comissão a nomeação de uma personalidade com experiência relevante nestas matérias a nível europeu, nomeadamente no que concerne aos instrumentos das organizações europeias (Comissão Europeia, Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, etc.) aplicáveis a Portugal.

Assim, e ao abrigo das competências que foram delegadas no Secretário de Estado do Trabalho através do Despacho 7910/2022, de 21 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 28 de junho de 2022, determina-se o seguinte:

1 - É aditada uma alínea p) ao n.º 3 do Despacho 7549/2023, de 12 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 20 de julho de 2023, com a seguinte redação:

«p) Emília Telo.»

2 - É aditado ao anexo do referido Despacho 7549/2023, a seguinte nota curricular:

«Emília Telo

Doutorada em Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho pela Universidade de León (Espanha), mestre em Engenharia Biomédica e licenciada em Bioquímica pela Universidade de Coimbra, é atualmente coordenadora do Ponto Focal Nacional da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho na ACT, onde trabalha desde 2000. Foi diretora de serviços para a Promoção da SST da ACT (2020-2021) e representou Portugal em matéria de SST na Presidência Portuguesa da UE (1.º semestre de 2021). Foi docente titular de várias unidades curriculares em universidades e institutos superiores, foi formadora em muitos cursos de formação profissional, tendo orientado estágios profissionais e dissertações de mestrado, e arguido em júris de mestrado e de doutoramento. Pertence a vários grupos de trabalho europeus e nacionais e é autora e coautora de várias publicações europeias e nacionais nesta matéria.»

3 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

11 de agosto de 2023. - O Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel de Oliveira Fontes.

316774901

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):