Promoção à categoria de ministro plenipotenciário de 2.ª classe de José Pedro Marinho da Costa

Despacho 9070/2023

Sumário: Promoção à categoria de ministro plenipotenciário de 2.ª classe de José Pedro Marinho da Costa.

1 - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, e da alínea a) do n.º 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de outubro, mantido em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, é promovido à categoria de ministro plenipotenciário de 2.ª classe da carreira diplomática o conselheiro de embaixada José Pedro Marinho da Costa.

2 - A promoção produz efeitos à data do despacho de homologação da lista referida no n.º 3 do artigo 19.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, exarado a 22 de julho de 2023 pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros.

29 de agosto de 2023. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - 25 de agosto de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.

ANEXO

Nota curricular

José Pedro Marinho da Costa - nasceu em 16 de setembro de 1973, em Angola; licenciado em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa; pós-graduado em Estudos Europeus pelo Instituto Europeu da Universidade Clássica de Lisboa; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 5 de junho de 1997; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 19 de fevereiro de 1998; terceiro-secretário de embaixada, em 12 de maio de 1999; na Embaixada na Cidade da Praia, em 23 de julho de 2001; segundo-secretário de embaixada, em 20 de fevereiro de 2003; na Embaixada em Rabat, em 27 de novembro de 2004; primeiro-secretário de embaixada, em 20 de fevereiro de 2006; responsável pelo Centro Cultural Português em Rabat, em março de 2006; na Secretaria de Estado, em 22 de setembro de 2009; chefe da Divisão de Relações Bilaterais com os Países da América do Norte, da Direção de Serviços das Américas, da Direção-Geral de Política Externa, em 6 de outubro de 2009; adjunto diplomático do Primeiro-Ministro, em 1 de março de 2010; conselheiro de embaixada, em 20 de outubro de 2010; na Secretaria de Estado, em 21 de junho de 2011; diretor de Serviços da Diplomacia Económica, em 6 de outubro de 2011; assessor do Conselho de Administração da AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo Português, em 1 de fevereiro de 2012; diretor de Serviços do Cerimonial, Deslocações, Dispensas e Privilégios do Protocolo de Estado, em 1 de julho de 2012; cônsul-geral em Marselha, em 29 de julho de 2013; na Representação de Portugal junto da União Europeia, em 13 de agosto de 2018; diretor de Serviços de Assuntos Institucionais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, em 26 de agosto de 2022.

316813902

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 204/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.