Promoção à categoria de ministro plenipotenciário de 2.ª classe de Frederico Cerveira Baião do Nascimento

Despacho 9065/2023

Sumário: Promoção à categoria de ministro plenipotenciário de 2.ª classe de Frederico Cerveira Baião do Nascimento.

1 - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, e da alínea a) do n.º 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de outubro, mantido em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, é promovido à categoria de ministro plenipotenciário de 2.ª classe da carreira diplomática, o conselheiro de embaixada Frederico Cerveira Baião do Nascimento.

2 - A promoção produz efeitos à data do despacho de homologação da lista referida no n.º 3 do artigo 19.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, exarado a 22 de julho de 2023, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros.

29 de agosto de 2023. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - 25 de agosto de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.

ANEXO

Nota curricular

Frederico Cerveira Baião do Nascimento - Nasceu em 7 de outubro de 1971, em Lisboa; licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 27 de maio de 1995; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 7 de março de 1996; secretário de embaixada, em 28 de maio de 1997; em comissão de serviço na Missão junto do Conselho de Europa, de 2 de março a 30 de junho de 1998; terceiro-secretário de embaixada, em 2 de março de 1998; na Embaixada em Nova Deli, em 25 de outubro de 2000; segundo-secretário de embaixada, em 8 de março de 2001; primeiro-secretário de embaixada, em 8 de março de 2004; na Embaixada em Madrid, em 7 de outubro de 2004; na Secretaria de Estado, como Chefe de Divisão da ONU e outras Organizações Internacionais, em 14 de novembro de 2008; Chefe de Divisão dos Direitos Humanos, integrado na Direção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais da Direção-Geral de Política Externa, em 1 de novembro de 2009; conselheiro de embaixada, em 20 de outubro de 2010; Diretor de Serviços das Américas na Direção-Geral de Política Externa, em 6 de setembro de 2012; na Embaixada em Washington, em 14 de agosto de 2014; na Embaixada em Paris, em 12 de agosto de 2019; Chefe de Missão no Escritório de Representação de Portugal junto da Autoridade Palestiniana, em Ramallah, em 9 de janeiro de 2023.

Comendador da Ordem de Mérito da República do Peru; Ordem Mexicana da Águia Azteca com o grau Venera.

316813781

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 204/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.