Regresso antecipado da situação de licença sem remuneração da assistente operacional Carla Maria Zego Barbosa

Aviso 16908/2023

Sumário: Regresso antecipado da situação de licença sem remuneração da assistente operacional Carla Maria Zego Barbosa.

Para os devidos efeitos faz-se público que, nos termos do despacho da Senhora Vereadora dos Recursos Humanos de 8 de agosto de 2023, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, por delegação de competências nos termos do meu Despacho 11/P/2023, de 19 de outubro de 2021, foi autorizado o regresso antecipado da situação de licença sem remuneração da trabalhadora Carla Maria Zego Barbosa, na categoria de Assistente Operacional da carreira de Assistente Operacional, na área de Auxiliar de Apoio à Educação, com efeitos a 2 de outubro de 2023.

8 de agosto de 2023. - O Presidente da Câmara, Ricardo Manuel Oliveira da Silva Cruz.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.