Celebração de contratos de trabalho em funções públicas a termo certo na categoria de assistente operacional

Aviso 16867/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas a termo certo na categoria de assistente operacional.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, após conclusão do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, tendo em vista o preenchimento de quatro postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional, abertos pelo Aviso 10704/2023, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 105, de 31 de maio de 2023, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, na carreira/categoria de Assistente Operacional, a que corresponde a remuneração mensal de 769.20 (euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única, com os trabalhadores: Maria Isabel Fernandes Moura Pacheco, Manuel José Morais dos Santos, Ana Maria Caetano Antunes e Nuno Jorge dos Santos Capelo, com início a 01 de agosto de 2023.

8 de agosto de 2023. - O Presidente da Câmara, Carlos Manuel da Fonseca Ascensão.

316764006

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.