Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado nas carreiras e categorias de assistente técnico (referência A) e assistente operacional (referência B)

Aviso 16805/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado nas carreiras e categorias de assistente técnico (referência A) e assistente operacional (referência B).

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que na sequência do procedimento concursal aberto pelo Aviso (extrato) n.º 4368/2023, publicado no Diário da República n.º 42, 2.ª série, de 28/02/2023, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com os seguintes trabalhadores:

Referência A - Cláudia Patrícia Marques Correia da Silva, na categoria de Assistente Técnico, da carreira de Assistente Técnico, integrado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, tendo iniciado funções 01 de agosto de 2023.

Referência B - Tiago Jorge Fernandes Pereira, na categoria de Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional, integrado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, tendo iniciado funções 01 de agosto de 2023.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem duração de 120 dias e 90 dias, respetivamente, de acordo com o disposto nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual e nos termos da Cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, aplicável nos termos e condições previstos no artigo 9.º da parte preambular da Lei 35/2014, de 20 de junho.

Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na versão atual, são nomeados para júri da avaliação do período experimental os seguintes elementos:

Referência A:

Presidente: Teresa Maria Ruivo de Sousa Cordeiro;

Vogais efetivos:

Sónia José Teixeira Gonçalves;

Vanessa Alexandra Dias Cardoso;

Vogais suplentes:

Luís Manuel do Nascimento;

Sandra Mónica Luiz Cruz.

Referência B:

Presidente: Luís Manuel do Nascimento;

Vogais efetivos:

Sandra Mónica Luiz Cruz;

Vanessa Alexandra Dias Cardoso;

Vogais suplentes:

Teresa Maria Ruivo de Sousa Cordeiro;

Sónia José Teixeira Gonçalves.

8 de agosto de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia de Mirandela, Luís Carlos de Fontoura Soares.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.