Consolidação da mobilidade na categoria de assistente operacional de Fernanda Maria Costa Custódio e Lúcia da Conceição Domingues Martins Nogueiro

Aviso 16732/2023

Sumário: Consolidação da mobilidade na categoria de assistente operacional de Fernanda Maria Costa Custódio e Lúcia da Conceição Domingues Martins Nogueiro.

Consolidação da mobilidade na categoria

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, verificada a reunião, cumulativa, das condições da previsão do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e obtido parecer prévio favorável dos organismos de origem, por meu despacho de 09/08/2023 autorizei a consolidação da mobilidade na categoria, no Mapa de Pessoal do Município de Bragança, das seguintes trabalhadoras que exercem funções no Agrupamento de Escolas Miguel Torga:

Fernanda Maria Costa Custódio, na carreira e categoria de assistente operacional, posição remuneratória 1.ª e nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única;

Lúcia da Conceição Domingues Martins Nogueiro, na carreira e categoria de assistente operacional, posição remuneratória 2.ª e nível remuneratório 6 da tabela remuneratória única.

11 de agosto de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Hernâni Dinis Venâncio Dias.

316773062

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.