Procedimentos concursais comuns para preenchimento de seis postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional (dois pedreiros, dois condutores de máquinas ligeiras, um fiel de armazém e um auxiliar de serviços gerais)

Aviso (extrato) n.º 16722/2023

Sumário: Procedimentos concursais comuns para preenchimento de seis postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional (dois pedreiros, dois condutores de máquinas ligeiras, um fiel de armazém e um auxiliar de serviços gerais).

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, e ao abrigo dos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, pelo meu Despacho 169/2023, de 7 de agosto, foram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação dos Avisos integrais na Bolsa de Emprego Público (BEP), 4 procedimentos concursais comuns para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 6 postos de trabalho do mapa de pessoal do Município de Alter do Chão na carreira/categoria de Assistente Operacional, nas seguintes áreas:

a) 2 Pedreiros;

b) 2 Condutores de Máquinas Ligeiras;

c) 1 Fiel de Armazém;

d) 1 Auxiliar de Serviços Gerais.

2 - Caracterização do posto de trabalho em função da atribuição, competência ou atividade:

a) Pedreiro: Levantar e revestir maciços de alvenaria de pedra, de tijolo ou de outros blocos e realizar coberturas com telha, utilizando argamassas e manejando ferramentas e máquinas adequadas; Ler e interpretar os desenhos e outras especificações técnicas da obra a executar; Escolher e se necessário, assentar na argamassa que previamente dispôs os blocos de material; Percuti-los e corrigir o respetivo alinhamento; Verificar a qualidade do trabalho realizado por meio de fio-de-prumo, níveis, réguas, esquadros e outros instrumentos; Executar rebocos e coberturas da talha; Assentar azulejos e pavimentos de mosaicos ou de betonilha; e Desenvolver os conteúdos funcionais respeitantes à carreira e categoria de assistente operacional, estabelecidos e descritos no Anexo da LTFP;

b) Condutor de Máquinas Ligeiras: Conduzir máquinas, veículos ligeiros ou tratores com ou sem atrelado e ou maquinas agrícolas motorizadas; Manobrar sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das viaturas; Zelar pela conservação e limpeza das viaturas; Verificar diariamente os níveis de óleo e água; Comunicar as ocorrências anormais detetadas nas viaturas; e Desenvolver os conteúdos funcionais, respeitantes à carreira e categoria de assistente operacional, estabelecidos e descritos no Anexo da LTFP;

c) Fiel de Armazém: Receber, armazenar e zelar pela conservação de matérias-primas, ferramentas, materiais, produtos acabados e outros artigos, providenciando pela manutenção dos níveis de existências; Executar entregas previamente requisitadas, buscando ao armazém o material, e transportando para os departamentos; Verificar a conformidade entre as mercadorias recebidas ou expedidas (interior ou exterior) e sua respetiva documentação e registar eventuais danos e perdas; Arrumar o "stock" de modo facilitar a sua conservação e acesso; e Desenvolver os conteúdos funcionais, respeitantes à carreira e categoria de assistente operacional, estabelecidos e descritos no Anexo da LTFP;

d) Auxiliar de Serviços Gerais: Assegurar a higiene, limpeza e conservação das instalações municipais; Colaborar eventualmente nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; Auxiliar na execução de cargas e descargas; Realizar tarefas de arrumação e distribuição; Executar outras tarefas simples, não especificadas, de caráter manual e exigindo, principalmente esforço físico e conhecimentos práticos; e Desenvolver os conteúdos funcionais, respeitantes à carreira e categoria de assistente operacional, estabelecidos e descritos no Anexo da LTFP.

3 - Habilitações literárias: Os candidatos devem ser titulares do nível habilitacional equivalente à escolaridade obrigatória, em função da idade, ou seja: 4.ª classe para os candidatos nascidos até 31 de dezembro de 1966; 6.º ano de escolaridade para os nascidos entre 1 de janeiro de 1967 e 31 de dezembro de 1980; 9.º ano de escolaridade para os nascidos entre 1 de janeiro de 1981 e 31 de dezembro de 1995; e o 12.º ano de escolaridade, para os nascidos a partir de 1 de janeiro de 1996, não se colocando a possibilidade de substituição do nível habilitacional por experiência profissional e/ou formação profissional.

4 - A publicitação integral dos procedimentos concursais será efetuada na BEP acessível em www.bep.gov.pt, na página eletrónica da Câmara Municipal de Alter do Chão em www.cm-alter-chao.pt e no Setor de Gestão de Recursos Humanos desta Câmara Municipal.

7 de agosto de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Francisco José Cordeiro Miranda.

316756514

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.