Abertura de concurso para preenchimento, na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, de um posto de trabalho na categoria de estagiário/a de investigação

Edital 1631/2023

Sumário: Abertura de concurso para preenchimento, na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, de um posto de trabalho na categoria de estagiário/a de investigação.

Abertura de concurso para preenchimento, na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, de 1 (um) posto de trabalho na categoria de Estagiário/a de Investigação no âmbito do projeto IN SITU: Place-based innovation for CCIs - HORIZON-CL2-2021-HERITAGE-01-03

Ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 83.º dos Estatutos da Universidade dos Açores, aprovados pelo Despacho Normativo 8/2022, de 22 de abril de 2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 1 de junho de 2022, do Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei 57/2017, de 19 de julho, do Decreto Regulamentar 11-A/2017, de 29 de dezembro e da Lei 35/2014, de 20 de junho, a Reitora da Universidade dos Açores, Prof. Doutora Susana da Conceição Miranda Silva Mira Leal, faz saber que está aberto concurso para o recrutamento de 1 (um) Estagiário/a de Investigação, na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, pelo prazo de 1 ano renovável até à duração máxima do projeto IN-SITU, para a área científica de Ciências Sociais.

A abertura do presente procedimento concursal foi autorizada por despacho da Reitora da Universidade dos Açores de 5 de julho de 2023.

1 - Enquadramento e âmbito

1.1 - O presente concurso é aberto no âmbito do projeto IN SITU: Place-based innovation for CCIs - HORIZON-CL2-2021-HERITAGE-01-03.

1.2 - O(a) contratado(a) vai integrar a equipa do projeto IN-SITU da Universidade dos Açores e terá como atividade principal o apoio à concretização de todas as tarefas técnico/cientificas acometidas ao CICS-UAc no contexto do projeto, designadamente:

a) Gestão administrava e financeira (incluindo relatórios intercalares e final);

b) Gestão do Consórcio;

c) Acompanhamento e planificação da execução das atividades (ex. organização de eventos científicos; apoio ao planeamento do trabalho de campo, entre outras);

d) Manutenção do portal web do projeto e implementação da estratégia geral de comunicação;

e) Avaliação e gestão de riscos de implementação do projeto;

f) Ligação entre a equipa do projeto, os serviços da UAc, do CES e a entidade financiadora.

1.3 - O contrato tem a duração inicial de 12 meses, eventualmente renovável por iguais períodos, até à duração máxima do projeto IN-SITU.

2 - Requisitos de admissão

2.1 - Ao concurso podem ser opositores/as candidatos/as nacionais, estrangeiros/as e apátridas que sejam titulares de Mestrado em Ciências Sociais ou áreas científicas afins.

2.2 - Os opositores ao concurso detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o respetivo reconhecimento, equivalência ou registo em Portugal, nos termos da legislação aplicável, formalidade a cumprir obrigatoriamente até à data da assinatura do contrato.

2.3 - Os opositores ao concurso têm de ter um bom domínio, escrito e falado, da língua portuguesa e inglesa.

3 - Local de trabalho

O concurso é aberto para o desempenho de funções no:

CICS.NOVA.UAc

Universidade dos Açores,

Polo Universitário Ponta Delgada

Faculdade de Ciências Sociais e Humanas

Rua da Mãe de Deus

9500- 321 Ponta Delgada

São Miguel - Açores

4 - Valor da remuneração

O trabalhador terá direito a auferir a remuneração mensal correspondente ao índice 100 do escalão primeiro da categoria de Estagiário de Investigação, a que é equiparado para efeitos remuneratórios.

5 - Forma e prazo para a apresentação das candidaturas

5.1 - As candidaturas são obrigatoriamente apresentadas mediante preenchimento do formulário próprio, disponibilizado no site eletrónico da Universidade dos Açores

https://www.uac.pt/pt-pt/emprego-e-concursos-recruitment-0.

5.2 - Os candidatos apresentam o formulário e documentos comprovativos, em suporte digital, em formato de PDF, enviando para o endereço de correio eletrónico pilar.sl.medeiros@uac.pt.

5.3 - As candidaturas têm obrigatoriamente de ser submetidas no prazo de dez dias a contar do dia seguinte ao da publicação deste Edital no Diário da República.

5.4 - O formulário de candidatura devidamente assinado e datado, deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado, dele devendo constar, para além de outros elementos julgados necessários, as habilitações literárias, as funções e atividades que exerce, bem como as que exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação das entidades promotoras, datas de realização e respetiva duração;

b) Fotocópia do(s) certificado(s) de habilitações literárias;

c) Certificados das ações de formação frequentadas, e relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função, caso existam;

d) Outros elementos facultativos, que considere pertinentes, para apreciação do mérito dos candidatos.

5.5 - Se e quando entender necessário, o júri pode solicitar documentos comprovativos relativos aos elementos do curriculum vitae, os quais terão de ser obrigatoriamente enviados para o correio eletrónico mencionado no ponto 5.2 no prazo improrrogável de 10 dias úteis após a notificação para o efeito.

5.6 - O não cumprimento dos requisitos de admissão, a incorreta formalização da candidatura, a não apresentação dos documentos exigidos nos termos do edital, a sua apresentação fora do prazo estipulado ou a apresentação de documento falso determina a exclusão do concurso.

6 - Júri do concurso:

O júri tem a seguinte constituição:

Presidente: Pilar Sousa Lima Damião de Medeiros, Professora Auxiliar da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade dos Açores e IR do projeto IN-SITU.

Vogais efetivos:

Maria Isabel Whitton Terra Soares de Albergaria, Professora Auxiliar da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade dos Açores;

Lorena Sancho Querol, Investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra;

Hugo Emanuel dos Reis Sales da Cruz Pinto, Investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.

Vogais suplentes:

Maria Leonor Sampaio Silva, Professora Auxiliar da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade dos Açores;

Daniela Almeida de Medeiros de Sousa Soares, Professora Auxiliar Convidada da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade dos Açores.

6.1 - Das reuniões do júri são lavradas atas, que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação, sendo facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

7 - Métodos de seleção:

7.1 - Avaliação Curricular (AC) que poderá ser complementada por entrevista (E). A classificação final será obtida pela seguinte fórmula: AC x 0.8 + E x 0.1, numa escala de 0 a 20 pontos. Não havendo entrevista, a classificação final será igual à obtida na avaliação curricular. Os fatores alvo de avaliação curricular serão os seguintes:

a) Curriculum Vitae - 45 %;

b) Experiência profissional nas áreas requeridas no referido aviso (ponto 1) deste edital - 45 %;

c) Formação profissional - 10 %.

7.2 - Caso haja entrevista, esta será realizada aos/às três candidatos/as mais bem posicionados/as na avaliação curricular, e destina-se exclusivamente a clarificar aspetos relacionados com a sua formação e experiência profissionais, tendo um peso de 10 % para a classificação final.

8 - Notificação, audiência dos interessados e homologação de resultados

8.1 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos e a lista de ordenação final são publicitadas no sítio da Internet da Universidade dos Açores e/ou enviadas por correio eletrónico, com recibo de entrega de notificação, a todos os candidatos.

8.2 - Para efeitos de audiência prévia, os candidatos serão notificados nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, tendo após a notificação 10 dias úteis para se pronunciarem.

8.3 - A lista de ordenação final, acompanhada das restantes deliberações do júri e de todos os elementos do concurso, é remetida à reitora para efeitos de homologação.

8.4 - A lista de ordenação final, após homologação é notificada aos candidatos de acordo com o fixado no ponto 8.1.

9 - Cessação do concurso

9.1 - O concurso cessa com a ocupação dos postos de trabalho constantes da publicitação ou quando os mesmos não possam ser ocupados, por inexistência ou insuficiência de candidatos.

9.2 - Excecionalmente, o concurso pode cessar por despacho devidamente fundamentado do reitor, desde que não se tenha ainda procedido à audiência prévia relativa ao projeto de ordenação final dos candidatos.

10 - Publicação do edital do concurso

O concurso é publicitado:

Na 2.ª série do Diário da República;

Na Bolsa de Emprego Público (BEP);

Na página eletrónica da Universidade dos Açores (UAc):

https://www.uac.pt/pt-pt/empreg-e-concursos-recruitment-0 por extrato disponível para consulta a partir da data da publicação na BEP.

11 - Política de igualdade de oportunidades

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

28 de julho de 2023. - A Reitora, Prof.ª Doutora Susana da Conceição Miranda Silva Mira Leal.

316755891

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2016-08-29 - Decreto-Lei 57/2016 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento

• 2017-07-19 - Lei 57/2017 - Assembleia da República

  Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento

• 2017-12-29 - Decreto Regulamentar 11-A/2017 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Define os níveis remuneratórios previstos no regime de contratação de doutorados aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):