PA.130.2023.0000605 - Reabilitação parcial de 21 frações sitas em Lisboa, Amadora, Sines, Vila Nova de Santo André, Quarteira, Vila Real de Santo António, Lagos e Pontinha

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.

NIPC: 501460888

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Administração e Recursos Humanos

Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5

Código postal: 1099 109

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Telefone: 217231500

Endereço da Entidade: http://www.ihru.pt

Endereço Eletrónico: ihru@ihru.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: PA.130.2023.0000605 - Reabilitação parcial de 21 frações sitas em Lisboa, Amadora, Sines, Vila Nova de Santo André, Quarteira, Vila Real de Santo António, Lagos e Pontinha

Descrição sucinta do objeto do contrato: Contratos de empreitada de obras públicas para a reabilitação parcial de 21 frações, incluindo, entre outros, trabalhos de demolição, de recuperação de revestimentos em paredes e tectos assim como reparações em serralharias, carpintarias, redes prediais e instalações elétricas. Procedimento constituído por 6 lotes.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 188,100.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Valor: 188,100.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: PA.130.2023.0000605

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Manutenção de espaços públicos



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6

Lote n.º 1

Designação: PC.130.2023.0001123 - Reabilitação parcial de 3 frações no Bairro dos Olivais, em Lisboa

Preço Base do lote: 29,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Lote n.º 2

Designação: PC.130.2023.0001124 - Reabilitação de 3 frações no Bairro do Zambujal, na Amadora

Preço Base do lote: 16,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Lote n.º 3

Designação: PC.130.2023.0001125 - Reabilitação de 3 frações em Sines e 1 fração em Vila Nova de Santo André

Preço Base do lote: 44,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Lote n.º 4

Designação: PC.130.2023.0001126 - Reabilitação de 1 fração em Quarteira, 2 frações em Vila Real de santo António e 1 fração em Lagos

Preço Base do lote: 23,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Lote n.º 5

Designação: PC.130.2023.0001127 - Reabilitação de 2 frações no Bairro Mário Madeira na Pontinha

Preço Base do lote: 41,600.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Lote n.º 6

Designação: PC.130.2023.0001128 - Reabilitação parcial de 5 frações na Pontinha

Preço Base do lote: 32,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Olivais

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Amadora

Freguesia: Freguesia de Alfragide

País: PORTUGAL

NUT III: PT181

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Sines

Freguesia: Freguesia de Sines

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Santiago do Cacém

Freguesia: Freguesia de Santo André - Santiago do Cacém

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Loulé

Freguesia: Freguesia de Quarteira

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Vila Real Sto Antonio

Freguesia: Freguesia de Vila Real de Santo António

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Lagos

Freguesia: Freguesia de São Gonçalo de Lagos

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Odivelas

Freguesia: União das Freguesias de Pontinha e Famões

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

Com a 5ª subcategoria da 1ª categoria, em classe que cubra o valor da proposta, e com as 4ª, 6.ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, e 1ª subcategoria da 4ª categoria, nas classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitam.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Administração e Recursos Humanos

Endereço desse serviço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5

Código postal: 1099 109

Localidade: Lisboa

Telefone: 217231500

Endereço Eletrónico: darh@ihru.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://www.anogov.com



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço mais baixo



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, I.P.

Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5

Código postal: 1099 109

Localidade: Lisboa

Telefone: 217231843

Endereço Eletrónico: cd@ihru.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/08/30



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: António Gil Leitão

Cargo: Presidente do Conselho Diretivo

416814672